A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei que determina a revisão anual da tabela de valores pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a hospitais filantrópicos e santas casas conveniadas.
De acordo com a relatoria do projeto, o sistema atual não compensa os valores gastos pelas unidades conveniadas e gera o sucateamento da saúde pública no Brasil.
Projeto garante que pagamentos atuais não suprem gastos de hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS – Foto: Agência Brasil/Reprodução/ND
O Projeto 1435/22, que agora segue para o Senado, determina que a revisão dos valores aconteça sempre em dezembro, para valer a partir do ano seguinte. O autor da proposta, o deputado Antonio Brito (PSB-BA), afirma que os valores da tabela do SUS devem ser suficientes para “suprir os gastos, garantir a qualidade no atendimento e manter o equilíbrio financeiro dos hospitais”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAinda de acordo com o texto, o projeto faz referência à atual regra de teto de gastos, em que a despesa de um ano é corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Neste sentido, a tabela de preços do SUS foi reajustada apenas em 93,77% desde o início do Plano Real, enquanto o IPCA variou positivamente em 636%.
Tabela detalha subfinanciamento de unidades hospitalares vinculadas ao SUS – Foto: Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos/Reprodução/NDDesafios da rede filantrópica no SUS
Atualmente, cerca de 1824 hospitais filantrópicos estão conveniados ao SUS no Brasil. Só nos últimos seis anos, 315 fecharam ou deixaram de atender pelo sistema. Os dados são da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e evidenciam, segundo a Frente, o subfinanciamento que existe no setor, chegando a um desequilíbrio de mais de R$10,9 bilhões.
Nas redes sociais, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), comemorou a aprovação do projeto. Segundo o deputado, a proposta atende a um pedido de instituições que prestam serviço ao SUS, que reclamam dos preços definidos na tabela.
“Isso é essencial para manter o equilíbrio financeiro das clínicas e hospitais, garantindo a continuidade e a qualidade dos atendimentos”, disse Marcos. As informações são do Portal R7.
O texto segue agora para aprovação no Senado.