A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa votou nesta terça-feira, 29, pela rejeição ao veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei que estabelece a concessão de pensão a pessoas de baixa renda com autismo de grau 3, considerado o mais severo.
O projeto de autoria do deputado deputado Vicente Caropreso (PSDB) foi aprovado por unanimidade em setembro deste ano. O parecer da comissão será agora votado pelo plenário da Casa.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça será avaliado pelo Plenário da Alesc – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/NDA derrubada do veto tem apoio de entidades ligadas à causa da pessoa com deficiência. Câmaras de Vereadores, entre elas a de Jaraguá do Sul e de Joaçaba, aprovaram moções defendendo que a lei seja sancionada.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA proposta beneficia a pessoa com nível 3 de Transtorno do Espectro Autista (TEA) com renda familiar de até dois salários mínimos e que viva no estado há pelo menos dois anos.
A pessoa com autismo grave tem déficit elevado das habilidades de comunicação e de sociabilidade, o que resulta não só em incapacidade laboral, como restringe sua efetiva participação social, explica o deputado Vicente Caropreso, que é médico.