A 4ª Promotoria de Justiça de Biguaçu instaurou na última quinta-feira (25) um inquérito civil para apurar supostos casos de fraude à fila de vacinação da Covid-19.
Os casos teriam ocorrido em uma clínica de Biguaçu, em que o proprietário, a esposa e os dois filhos do casal – todos sócios da empresa, foram vacinados no dia 8 de fevereiro, segundo a secretaria de Saúde de Biguaçu. O estabelecimento e a Prefeitura de Biguaçu afirmam que todos trabalham no local e estavam dentro do grupo a ser vacinado de acordo com o plano de imunização.
Caso está em investigação e MP quer comprovação de que vacinados trabalhavam na empresa – Foto: Pixabay/Divulgação/ND
A investigação do promotor João Carlos Linhares Silveira apura se os familiares têm, de fato, vínculo de trabalho na empresa. O plano de vacinação prioriza a vacinação dos trabalhadores da saúde, grupo que inclui todos os profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde.
Silveira assinala no documento que “somente devem ser vacinados funcionários que comprovarem vínculo laborativo com a unidade de atuação”, sendo as chefias de serviço responsáveis pelas listas de quem deve ser vacinado.
No despacho, o promotor pediu a Prefeitura de Biguaçu que informe as datas de preenchimento, cadastro e imunização dos sócios. Também os documentos que comprovem o vínculos de trabalho com a clínica.
Não há irregularidades, afirma Prefeitura
A reportagem procurou a clínica e, segundo o proprietário, a clínica foi procurada pela Secretaria de Saúde no 26 dia de janeiro para a imunização dos profissionais da rede privada. A orientação da Secretaria foi pela imunização de toda a equipe.
Alberto informa ainda que questionou a Secretaria de Saúde se os funcionários que estavam em casa devido à perícia médica, ou em home office, também seriam vacinados. A posição da Secretaria de Saúde foi pela imunização de todos os funcionários, inclusive os sócios da empresa.
A Prefeitura de Biguaçu, por meio de nota, informou que todos os familiares foram vacinados após apresentarem comprovante de vínculo empregatício.
“Fica claro que todos os profissionais citados estão enquadrados nessa primeira etapa da vacinação, não havendo quaisquer irregularidades a serem relatadas, por parte dessa secretaria ou de quaisquer funcionários envolvidos na aplicação das dessas vacinas” informou a Prefeitura.
O Ministério Público irá colher depoimento das equipes de saúde da Prefeitura de Biguaçu na tarde desta terça-feira (30). Os familiares irão depor no mesmo dia.
Confira a nota da Prefeitura, na íntegra
Com relação ao enquadramento destes profissionais no Plano Municipal de Vacinação, reforçamos que a Secretaria Municipal de Saúde de Biguaçu vem seguindo estritamente o que está definido nas Deliberações da Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina, bem como o Plano Nacional de Imunização contra o Coronavírus, o qual apresenta a
seguinte descrição para a definição dos profissionais que enquadram-se na primeira etapa da campanha:
“Trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais. Desta maneira, compreende tanto os profissionais da saúde – como
médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontologistas, fonoaudiólogos, psicólogos, serviços socais, profissionais de educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares –
quanto os trabalhadores de apoio, como recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros, ou seja, aqueles que trabalham nos serviços de saúde, mas que não estão prestando serviços direto de assistência à saúde das pessoas.
Inclui-se, ainda, aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares como os cuidadores de idosos e doulas/parteiras, bem como funcionários do sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados.” (Anexo 1 do Plano Nacional de Vacinação – COVID-19)
Estando isso posto, fica claro que todos os profissionais citados estão enquadrados nessa primeira etapa da vacinação, não havendo quaisquer irregularidades a serem relatadas, por parte dessa secretaria ou de quaisquer funcionários envolvidos na aplicação das dessas vacinas.
Por fim, não há dúvidas para a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Biguaçu, no que diz respeito à questões legais, sobre quais cidadãos têm direito às doses de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde até o presente momento, uma vez que além de constarem no
Plano Nacional de Imunização, o tema vem sendo assunto de reuniões da Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina, bem como Deliberações orientativas a esse respeito.
Por fim, resta claro que os profissionais de saúde vacinados, bem como os
estabelecimentos os quais são vinculados, possuem exclusiva responsabilidade sobre os documentos apresentados no momento da aplicação das vacinas, e caso haja indícios de quaisquer irregularidades, cabe o MPSC investigar e dar os encaminhamentos necessários para
que os fatos sejam devidamente apurados, e em se confirmando a irregularidade, que os responsáveis sejam punidos.A Secretaria Municipal de Saúde de Biguaçu mantém-se à disposição dos órgãos fiscalizadores e da imprensa, caso necessário informações além daquelas já apresentadas.
Mantemo-nos à disposição caso sejam necessários maiores esclarecimentos.