Um mês após ter a recém-nascida retirada pelo Conselho Tutelar, Andrielli Santos pôde ver a filha pela primeira vez, no último dia 29. A Justiça concedeu permissão para visita, sob regras restritas que também impedem a amamentação. O reencontro ocorreu no hospital de Florianópolis onde a bebê está internada há duas semanas.
Nesta sexta-feira (3), antevéspera da nova visita, a mãe foi notificada de que a pequena foi transferida para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) por conta dos problemas respiratórios. O objetivo é “proteger a via aérea”, segundo o boletim médico, que estima extubação neste sábado (4).
Hospital estima extubar a criança neste sábado, informou a instituição em boletim médico – Foto: Pixabay/Divulgação/ND
Durante este primeiro mês de vida da filha, Andrielli passou por uma série de situações suspeitas de violência obstétrica. A proibição da amamentação presencial no HU (Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago), o fato da mãe não ser informada sobre o quadro de saúde da criança e a realização de laqueadura sem consentimento são apuradas pela DPU (Defensoria Pública da União).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA criança foi levada para um abrigo pelo Conselho Tutelar de Florianópolis, responsável pela medida protetiva após “supostas violações dos direitos da criança”. Duas semanas depois, ela passou pela primeira internação, após realizar quatro visitas à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) – a mãe foi notificada apenas dois dias depois.
A criança expele pelo nariz a fórmula substitutiva do aleitamento. Uma das suspeitas é de que a criança sofra de laringomalacia, distúrbio que atinge as cartilagens da laringe durante a inspiração e que provoca obstrução da glote.
Com o agravamento no estado de saúde, a Justiça permitiu no dia 23 de agosto que a mãe retomasse as visitas. Mas a decisão apenas as permite durante o dia, com a presença de uma cuidadora e proibição de tirar fotos. Com isso, a mãe só pode ver a criança aos domingos, quando de fato as visitas diurnas estão permitidas na instituição.
Audiência marcada
São dois procedimentos diferentes referentes à situação de Andrielli: o primeiro, que ainda não tramita judicialmente, apura se Andrielli sofreu violência obstétrica. O outro é de destituição familiar, e decide o destino da guarda da bebê. Este último tem sua primeira audiência marcada para a próxima semana, na qual devem se manifestar as testemunhas de defesa.
A mãe luta pela guarda da filha, e agora possui residência fixa, trabalho e rede de apoio. A decisão do Conselho Tutelar, conforme notificado, se baseia no histórico de Andrielli, que vivia em situação de rua e enfrentou outros dois processos de destituição. O órgão também denuncia negligência no parto.
No âmbito do segundo procedimento, é aguardada a entrega do prontuário médico pelo HU, informa a defensora pública federal, Charlene Borges. Ela integra o grupo GT Mulheres, que atende Andrielli. “Fizemos algumas reuniões e recebemos a autorização da mãe para ter acesso aos documentos. Pedimos o prontuário ao hospital entre outras informações”, afirma.
Violência obstétrica
O crime de violência obstétrica, apurado pela DPU, é caracterizado pela lei estadual nº 17.097, que define uma série de normas para a proteção das gestantes, como amamentar em livre demanda, a proteção do bebê na primeira hora de vida, entre outros aspectos.
Segundo Borges, destituições de família e esterilização compulsória são comuns principalmente em mulheres negras em situação de rua. “Não é a primeira vez que acontece. Isso é a criminalização da pobreza: o Estado usa a vulnerabilidade contra a própria pessoa, ao invés de fomentar condições dignas e crescimento pessoal”, explica.
A previsão é que os documentos sejam entregues para análise na próxima semana. Ainda é necessário avaliar os dados antes de ajuizar a ação, explica a defensora. “Vamos verificar se de fato foram observadas as recomendações do parto humanizado”, conclui.