Santa Catarina tem apenas 12 leitos de UTI neonatal disponíveis em todo o Estado. Os dados do painel de leitos do governo do Estado mostram uma taxa de ocupação de 94,15%, com todas as regiões, exceto a Grande Florianópolis, Planalto Norte e Meio-Oeste e Serra, com todos os leitos ocupados.
Neste cenário, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma ação civil pública na última sexta-feira (1º) em Balneário Camboriú, que sofre com a falta de leitos e sem a possibilidade de criação de novos, além de um inquérito civil a nível estadual.
MPSC, em ação civil, pede que o Estado elabore um plano para disponibilizar mais leitos de UTI neonatal em hospital de Balneário Camboriú – Foto: Portal Hospitais do Brasil/DivulgaçãoA situação em Balneário Camboriú, no Hospital Ruth Cardoso, gerido pelo Município com recursos do Estado, começou no início de março. Gestantes tiveram cesarianas desmarcadas por falta de leitos para os recém-nascidos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA Promotoria de Justiça apurou que a situação era recorrente, assim como a dificuldade de encontrar leitos disponíveis em outros hospitais quando necessário. A direção do hospital Ruth Cardoso reconheceu a necessidade de ampliação do número de eleitos de UTI neonatal – cuja oferta é, inclusive, inferior aos parâmetros fixados pelo Ministério da Saúde. São seis vagas, mas o hospital já chegou a ter mais de nove internações.
Em reunião com a Promotoria de Justiça, os representantes do hospital público informaram o panorama financeiro da instituição, que tem despesas mensais de cerca de R$ 10 milhões para o atendimento dos pacientes de cinco municípios, mas recebe cerca de R$ 1 milhão do governo estadual – e isso graças a uma ação ajuizada pelo MPSC -, o que não permite ampliar a oferta de leitos.
Para o Promotor de Justiça Alan Boettger, “o serviço público prestado pelo hospital sediado no Município de Balneário Camboriú, no tocante ao número de leitos de UTI neonatal disponibilizados aos usuários locais do Sistema Único de Saúde, tem colocado em risco as vidas de inúmeros recém-nascidos, uma vez que se encontra em desconformidade com os critérios técnicos estabelecidos e, a toda evidência, defasado em relação à demanda existente”.
Na ação, Boettger requer que o Estado de Santa Catarina apresente, em 30 dias, plano para adequação do número de leitos de UTI neonatal e de leitos intermediários ao estabelecido pelo Ministério da Saúde, para serem implementados em até 60 dias e, até que esses leitos estejam efetivamente em pleno funcionamento, compre, sempre que necessário, vagas em hospital particular.
Procurada pelo ND+, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) informou que “novos leitos de UTI neonatal estão em processo de habilitação para ampliar a rede de atendimento neonatal no Estado”, e citou os leitos que devem ser criados no Complexo Madre Teresa, no Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí. A expectativa, no entanto, é que isso só aconteça no segundo semestre de 2022, conforme nota da SES.
Em relação à ação, a SES informou que “a demanda por esse serviço não é exclusiva em uma ou outra região, mas em nível nacional e a SES trabalha todos os dias para atender as demandas da população. A Secretaria da Saúde informa ainda que já respondeu ao Ministério Público sobre a UTI neonatal no Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú”, informa a nota.
Painel do governo do Estado mostra apenas três regiões com leitos de UTI neonatal disponíveis – Foto: Painel de Leitos/SES/Reprodução/NDSituação no Estado
Já a situação da ocupação dos leitos de UTI neonatal em todo o território catarinense está sob apuração da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que na sexta-feira (1º), instaurou um inquérito civil para tratar do tema.
A promotoria requereu informações ao Estado, em especial se nos casos em que o paciente necessita de UTI neonatal e não encontra leitos disponíveis, quais medidas estão sendo adotadas para realizar a devida internação – como a contratação de leitos na rede privada, convênios, etc – e se há, por parte do Estado, planejamento para a oferta de mais vagas, apresentando, se houver, esclarecimentos a respeito.
O que diz a SES
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está atenta à alta taxa de ocupação dos leitos de UTI Neonatal em Santa Catarina, trabalhando intensamente e trazendo soluções imediatas para suprir a necessidade de leitos para atender a população.
Exemplo disso é que, no início deste mês, foram abertos cinco (05) leitos de Cuidados Intermediários – UTI Neonatal no Hospital Regional de São José . Assim, a unidade passou a ter 25 leitos de UTI neonatal.
Ainda, 10 novos leitos de UTI neonatal previstos para serem abertos após a inauguração do Complexo Madre Teresa, do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí. A obra já foi finalizada e no momento estão sendo adquiridos os equipamentos. A expectativa é que os leitos estejam ativos no segundo semestre deste ano.
Eventualmente, na observância de um número de solicitações de leitos de UTI que exceda a disponibilidade de leitos SUS disponíveis na macrorregião, e havendo necessidade imperativa a Central Estadual de Regulação de Internações Hospitalares (CERIH) faz a busca na rede privada, solicitando contratações.
A SES informa que novos leitos de UTI neonatal estão em processo de habilitação para ampliar a rede de atendimento neonatal no estado.
A demanda por esse serviço não é exclusiva em uma ou outra região, mas em nível nacional e a SES trabalha todos os dias para atender as demandas da população.
A Secretaria da Saúde informa ainda que já respondeu ao Ministério Público sobre a UTI neonatal no Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú.”