Com prescrição ou sem? Vacinação de crianças tem semana decisiva, com ações do MS e STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nesta semana ação contrária à exigência da prescrição médica para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. Tudo indica que o ministro Ricardo Lewandowski liberará a imunização do grupo sem quaisquer prerrogativas, como ocorre nas demais campanhas do PNI (Programa Nacional de Imunização).

O Ministério da Saúde também deve se manifestar sobre o tema ainda nesta quarta-feira (5). A exigência ou não do documento foi alvo de uma consulta pública realizada nos últimos dias pelo governo federal e encerrada nesta terça-feira (4).

As quase 100 mil participações foram majoritariamente contrárias à necessidade de prescrição médica. Além da exigência, a pasta quer que seja necessário autorização dos pais e responsáveis, por meio de um termo de consentimento.

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A vacinação dos pequenos de 5 a 11 com doses pediátricas da Pfizer foi autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no fim de dezembro. As doses devem chegar ao Brasil na segunda quinzena de janeiro, segundo o Ministério da Saúde. Quase 643 mil crianças aguardam imunização em Santa Catarina.

“Incompatível com a realidade”

A Rede Sustentabilidade, que no último dia 24 entrou com a ação a ser julgada por Lewandowski, argumenta que a exigência não é compatível com a realidade brasileira. “É preciso que se reconheça que o Brasil é, sim, um país extremamente desigual, em que muitas pessoas e crianças não têm efetivo acesso a médicos”, relatou o partido no documento.

Também aponta que o requisito vai contra às “13 recomendações técnicas da Anvisa, vacinas contra a covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo Governo ao direito à saúde e à vida”.

Apesar de ter se abstido do debate, a a Anvisa disse durante a audiência que já se manifestou a favor da imunização para crianças de 5 a 11 anos de idade e que seu posicionamento é público.