Proposto pelo poder Executivo, um projeto de Lei que instala no município um sistema de “meritocracia” na Saúde e na Educação está na pauta do poder Legislativo municipal. Isso significa conceder ao servidor destas duas áreas um ‘ganho por produtividade’.
Unidades de saúde como a do centro da cidade de Criciúma já possuem sistema de avaliações, mas sem consequências imediatas. – Foto: DivulgaçãoCriar um programa desta natureza esteve nos planos do prefeito Clésio Salvaro já em seu primeiro mandado em 2009, mas esbarrou em reação do sindicato dos servidores municipais. Considera-se nos bastidores que este movimento está muito fragilizado.
O vereador Daniel é o responsável por uma comissão de vereadores que analisa a possibilidade de uma lei para premiar os melhores servidores públicos municipais. – Foto: DivulgaçãoO original do projeto foi levado à Câmara Municipal e tem como relator o vereador Daniel Antunes (PSL), que não é da base de governo mas que tem forte identificação com o serviço de saúde pública da saúde da cidade.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPara estabelecer vantagens e ganhos aos servidores da educação, por exemplo, serão avaliadas desde questões como o ambiente escolar, a limpeza e a gestão. Apesar não se referir diretamente à atividade curricular, a avaliação das autoridades é que a proposta vai contribuir para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Já na saúde estão previstos 28 indicadores de desempenho, como a simples análise do resultado de uma pesquisa de satisfação respondida pelo usuário do serviço. Assim, ficam estabelecidas várias metas quantitativas e qualitativas para todos os atendimentos.
Uma Unidade de Saúde vai ter que somar determinados pontos para atingir o valor da avaliação de desempenho, caso contrário, não só o servidor deixará de receber mais por isso, como podem ocorrer mudanças nos cargos de chefia e até transferências e substituições de servidores. A ideia é que essa avaliação aconteça a cada quatro meses, e que será feita por uma equipe da prefeitura.
Na Câmara de Vereadores de Criciúma foi criada uma Comissão Especial Temporária, que terá a finalidade de acompanhar a constituição dos projetos de lei para instituição do sistema de méritos nas áreas de Saúde e Educação de Criciúma.