O CRM (Conselho Regional de Medicina) de Santa Catarina apura a conduta da equipe médica do hospital que se recusou a realizar o aborto na criança de 11 anos que engravidou após um estupro. A instituição confirmou a investigação nesta quarta-feira (29).
CRM-SC apura conduta de equipe médica do hospital – Foto: CRM-SC/Divulgação/NDNo entanto, informou que não pode divulgar informações acerca dos processos em trâmite no Conselho “em razão do sigilo processual, conforme preconiza o Art. 1º do Código de Processo Ético-Profissional”.
A criança descobriu a gravidez na 22ª semana de gestação, no início de maio. Ela foi levada pela mãe ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, vinculado à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) para realizar o aborto legal.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA equipe médica, porém, se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual. A HU alegou que o procedimento só é feito na unidade sem consentimento judicial até a 20ª semana de gestação.
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao HU a realização do procedimento, que ocorreu na semana passada. A menina estava com 29 semanas de gestação.
O Código Penal Brasileiro permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. Além disso, admite o procedimento quando há risco à vida da gestante e anencefalia do feto.
O que diz o HU
A reportagem entrou em contato com o HU-UFSC que informou que todos os atendimentos realizados no âmbito do hospital são tratados de forma sigilosa.
Acrescentou ainda que a unidade segue protocolo institucional orientado por normas técnicas do Ministério da Saúde, sendo que o limite de idade gestacional estabelecido em tais normativos não significa recusa do procedimento ou recusa de assistência às pacientes.
Confira a nota:
O hospital tem adotado, desde o início, todas as providências para garantir a assistência à saúde da criança, ofertando cuidados integrais e acompanhamento por equipe multidisciplinar especializada, bem como tem cumprido integralmente as determinações do Poder Judiciário sobre o caso.
Esclarecemos, ainda que o hospital não divulga informações pessoais constantes no prontuário de seus pacientes e que, visando resguardar a intimidade da paciente e sua família, principalmente por se tratar de tema sensível, as informações confidenciais sobre o caso da menor apenas foram compartilhadas com órgãos que detém poder requisitório previsto em lei, em autos sob sigilo.
O HU-UFSC/Ebserh se solidariza com a criança e seus familiares, bem como com a sua equipe assistencial, que durante os últimos 17 anos presta serviço de excelência às pessoas em situações de violência sexual no estado, produzindo conhecimento e contribuindo de forma assertiva com as políticas públicas, orientados pelo Ministério da Saúde e pelos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.