A Defensoria Pública de Joinville entrou com uma Ação Civil Pública, nesta segunda-feira (27), para solicitar que a prefeitura de Joinville decrete lockdown na cidade. Entre os argumentos, está a ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e o crescente número de casos e mortes por Covid-19.
No documento, de 21 páginas, a Defensoria Pública lembra que a cidade já tem mais de 100 mortes por Covid-19 e também é a cidade com mais casos confirmados da doença em Santa Catarina – em todo o Estado, já chega a 924 o total de mortes. A Ação Civil Pública é assinada pelo defensor público Djoni Luiz Giglen Benedete.
Joinville já tem quase 7,5 mil casos confirmados de Covid-19 – Foto: Rogerio da Silva/SECOMPMJ/NDeAo fim das 21 páginas, o defensor público Djoni Luiz Giglen Benedete solicita que a Justiça conceda uma liminar obrigando que a prefeitura decrete “imediata suspensão do funcionamento de atividades e serviços não essenciais no Município de Joinville (…), pelo período mínimo de 14 dias e quantas vezes forem necessárias para se tentar combater a transmissibilidade do novo Coronavírus e diminuir o número de casos confirmados, óbitos e taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A partir do quadro acima delineado, percebe-se a gravidade da situação relacionada ao novo coronavírus em Joinville, uma vez que, em apenas 4 meses, houve um salto de 44.000% no número de casos confirmados e, em apenas 3 meses, um salto de mais de 1.000% no número de internados em UTI e de mais de 2.600% no número de óbitos”, diz, em determinado trecho.
A cidade mais populosa de Santa Catarina também registra o maior número de mortes pela Covid-19 desde o início da pandemia. São, de acordo com informações do boletim da Secretaria de Saúde de Joinville, 114 mortos e 7.483 casos confirmados desde março. Com isso, a cidade se tornou o epicentro da doença no Estado.
Ocupação de leitos de UTI
O extenso documento produzido pela Defensoria Pública de Joinville narra ainda a ocupação de leitos de UTI e como o uso desses espaços é compartilhado com cidades vizinhas.
“Acerca da disponibilidade de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 em Joinville, não se nega que, efetivamente, tem havido ampliação gradativa (e deve continuar a haver enquanto a situação assim o exigir). Contudo, referida ampliação não tem qualquer relação com frear o número de confirmações de casos e de internações em UTI e com garantir uma taxa de ocupação baixa.
Isso porque o aumento da disponibilidade de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 assegura a existência de estrutura para tratamento de contaminados, mas não impede, obviamente, que o número de pessoas que vá dele necessitar se estabilize ou, melhor ainda, diminua.
Vale lembrar que as UTIs de Joinville também são utilizadas por pacientes de outros Município da região Nordeste de Santa Catarina, como Araquari, São Francisco do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, entre outros, o que exige das autoridades municipais do réu maior atenção com o assunto.
Ao menos desde 8 de julho de 2020, a taxa de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para Covid-19, tanto do SUS quanto de Hospitais Privados, têm se mantido acima de 74% no município de Joinville, conforme dados disponibilizados no site do coronavírus da prefeitura municipal de Joinville”.
Na última semana, esta ocupação passou de 80% nos leitos de hospitais públicos da cidade. E nesta segunda-feira (27), por meio da rede privada, foi anunciada mais uma ampliação de leitos.
Decreto restringe acessos
Com validade de sete dias a partir de quarta-feira (29), a prefeitura de Joinville publicou, nesta segunda-feira (27), um novo decreto com medidas restritivas que endurecem ainda mais o acesso à estabelecimentos comerciais.
Com isso, a medida restringe o acesso e permanência de pessoas em shoppings, supermercados e demais estabelecimentos comerciais a apenas uma pessoa da mesma família.
Além disso, lojas, academias, templos e locais destinados à realização de cultos e serviços religiosos e qualquer serviço de atendimento ao público, exceto os de saúde, só podem abrigar 30% da capacidade total de clientes.