Nesta terça-feira (7), os deputados que se reuniram em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, criticaram o Projeto de Lei 1158/21, que institui um passaporte sanitário para prevenção da Covid-19, emitido pelo Ministério da Saúde e obrigatório no Brasil.
Discussão aconteceu nesta terça-feira – Foto: Marina Ramos/Senado Federal/Diculgação/NDA proposta em análise na Câmara sustenta que o passaporte com informações sobre a vacinação e teste negativo da doença deverá ser apresentado no embarque ou desembarque de viagens aéreas ou terrestres e na hospedagem do local de destino.
Discussões
Os deputados que solicitaram a realização da audiência, sendo ele Chris Tonietto (PSL-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES), consideram que a exigência do passaporte da vacina fere a ‘liberdade de ir e vir dos cidadãos’. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) ainda argumentou que o passaporte não impede a transmissão da doença.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Ficou provado já que o passaporte sanitário não impede a contaminação das pessoas. Então a contaminação continua a acontecer independente da vacina ou não. Eu não sou contra a vacina. Quem quiser vacinar, que se vacine”, disse.
Para o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Francisco Cardoso Alves, o passaporte não vai funcionar porque, segundo ele, estudos comprovam que as vacinas não são eficazes contra a transmissão, mas, sim, contra a ocorrência da doença.
“Todos esses estudos, até os slides da Coronavac apresentados na Anvisa, não mostram redução de transmissão da doença entre vacinados e não vacinados. O que eles mostram como eficácia é redução da incidência, e isso é muito diferente de transmissão”, afirmou.
A audiência pública ocorreu um dia antes do fim do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para o governo se manifestar sobre as providências adotadas para barrar a transmissão do coronavírus por meio de viajantes que entram no Brasil.
Questionado pelos parlamentares sobre qual seria o posicionamento do Ministério da Saúde, o diretor do Programa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Danilo de Souza Vasconcelos, afirmou que o órgão ainda está analisando a questão.
*Com informações da agência Câmara de Notícias.