Diante de impasse sobre piso da enfermagem, Câmara de Tubarão aprova abono para profissionais

Recurso será distribuído pelos próximos quatro meses a profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde

Manu Veiga Florianópolis

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A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (12) o abono salarial, entre os meses de setembro e dezembro, aos profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde de Tubarão.

Abono é aprovado para profissionais da enfermagem da rede municipal. – Foto: Prefeitura de Tubarão/NDAbono é aprovado para profissionais da enfermagem da rede municipal. – Foto: Prefeitura de Tubarão/ND

O projeto de lei complementar enviado ao legislativo pelo município em caráter de urgência cria a gratificação à categoria. O abono contempla a classe até que seja definido o piso nacional da enfermagem.

A gratificação prevê quatro níveis de contemplados: enfermeiro ESF, auxiliar de enfermagem 40h e 30h e técnico de enfermagem 30h. De acordo com o documento, não está incorporada definitivamente a remuneração do serviços, também não será computada ou acumulada para fins de concessão de acréscimos posteriores.

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Os enfermeiros que atuam na Estratégia Saúde da Família terão um acréscimo de R$ 424,44. Os auxiliares de enfermagem com carga horária de 40 horas receberão um bônus de R$ 339,86; e de R$ 198,33 para quem cumpre carga horária de 30 horas. Já os técnicos de enfermagem vão receber R$ 830,32 a mais.

Segundo a prefeitura de Tubarão, o abono é um reconhecimento aos serviços prestados durante a pandemia da Covid-19.

Impasse sobre o piso da enfermagem:

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam André Mendonça e votaram para derrubar a decisão provisória do relator Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei do piso salarial nacional de enfermagem. A proposta iria fixar o salário dos profissionais.

Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, que assumiu a presidência do STF nesta segunda (12), Luiz Fux e Gilmar Mendes. A votação acompanha uma série de polêmicas e protestos sobre o tema. Manifestantes pedem pela manutenção do piso salarial. Em Santa Catarina, o último protesto de profissionais aconteceu na sexta-feira (10). 

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