O edital para contratar outra organização social para administrar o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Santa Catarina foi lançado nesta quinta-feira (28) pela SES (Secretaria de Estado da Saúde). No vínculo atual, firmado com a OZZ Saúde, a situação está insustentável.
Helicóptero dos bombeiros e do Samu – Foto: Divulgação/NDDe acordo com a SES, “a construção de um documento que compactasse todos os requisitos necessários para a melhor gestão do serviço foi um dos temas mais discutidos pela Superintendência de Urgência e Emergência da SES nos últimos meses”, divulgou a comunicação do órgão público.
Não foi esse o entendimento do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado), que determinou à SES medidas urgentes para abrir uma nova licitação. Conforme a decisão do conselheiro Cleber Muniz Gavi em 22 de setembro, estão sendo “reiteradas as ocorrências de descumprimento contratual por parte da OZZ”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO conselheiro do TCE-SC considerou “extremamente preocupante” que as explicações da Secretaria de Saúde dentro do processo tenham sido “genéricas” e demonstrassem “ausência de qualquer definição acerca do novo modelo que pretende adotar após a conclusão do contrato atual”.
De alguma forma, o Estado se empenhou em melhorar a situação. Pelo menos três penalidades à OZZ Saúde foram aplicadas pela Secretaria da Saúde. Além de uma advertência, duas multas foram emitidas, uma delas no valor de R$ 2 milhões, por irregularidades trabalhistas. Também existem outros processos em andamento para mais sanções. Mesmo assim, o entendimento é que as ações não estariam surtindo efeito.
Além disso, depois que o blog revelou as cobranças do TCE-SC, a SES providenciou uma comissão exclusiva para tratar da licitação.
No novo modelo, todo o processo de regulação do serviço voltará a ser responsabilidade do Estado. A gestão dos atendimentos por helicóptero também. Caberão à organização social a gestão dos recursos humanos, das viaturas e do processo operacional.
O edital também prevê a instalação de três novas unidades de suporte avançado, em Brusque, Joinville e Videira.
As propostas poderão ser enviadas entre 4 de novembro e 14 de dezembro e a abertura dos envelopes será em 15 de dezembro.