O governador Carlos Moisés (Republicanos) regulamentou nesta quinta-feira (7) o programa que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda da rede pública de Santa Catarina.
Projeto prevê distribuição de absorventes para meninas em vulnerabilidade – Foto: Pixabay/Reprodução/NDO objetivo é combater a pobreza menstrual: quando ocorre a falta de acesso a itens básicos de higiene durante o período de menstruação. A carência é um dos motivos para a evasão escolar.
O decreto publicado na edição desta quinta-feira (7) do DOE (Diário Oficial do Estado) prevê a entrega de, no mínimo, 15 absorventes higiênicos para estudantes em ciclo menstrual. Os itens serão distribuídos em dois pacotes mensais com até oito absorventes em cada.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPoderão receber o benefício estudantes em ciclo menstrual a partir dos dez anos de idade. A lista de alunas aptas para deverá ser atualizada mensalmente. A intenção é atender cerca de 60 mil estudantes das escolas públicas.
O programa foi instituído no âmbito da SED (Secretaria de Educação de Santa Catarina). A coordenação será realizada pelo NEPRE/UE (Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Unidade Escolar). O decreto entra em vigor na data de publicação.