A distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual pode se tornar realidade em Santa Catarina. Isso porque um PL (projeto de lei) que diz respeito ao assunto foi protocolado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na tarde desta terça-feira (14).
Projeto prevê distribuição de absorventes para estudantes da rede estadual – Foto: Pixabay/Reprodução/NDConforme a justificativa da SED (Secretaria de Estado da Educação) incluída no processo, o PL busca garantir bem-estar às estudantes para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem.
Segundo relata a secretaria, algumas alunas deixam de frequentar a escola durante vários dias por conta do período menstrual, o que pode contribuir com o abandono escolar.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirUma cartilha elaborada em 2020 pelo UNICEF (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes higiênicos.
O projeto
O projeto estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do Governo Federal.
Para realizar a entrega dos absorventes, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá destacar um servidor público efetivo. Além disso, a escola deverá promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.