Santa Catarina foi um dos primeiros estados do país a decretar isolamento social para prevenir a contaminação pelo novo coronavírus. A partir de dois decretos emitidos pelo governo do Estado, no dia 17 de março de 2020, passaram a valer as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.
A decisão foi tomada quando Santa Catarina registrou a primeira transmissão comunitária da Covid-19, ou seja, quando não é possível rastrear a origem da contaminação.
O cenário após o “lockdown parcial” de março de 2021: ruas desertas e lojas fechadas – Foto: Willian Ricardo/Arquivo/NDA partir do dia 17 de março do ano passado, os catarinenses tiveram que se adaptar a uma inédita realidade já que, por vários dias, foi suspensa a circulação de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual, e academias, shopping centers, bares, restaurantes e demais comércios considerados não essenciais foram fechados.
SeguirDiversos serviços públicos pararam de funcionar e a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro também foi proibida. Os eventos público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos não ficaram de fora e acabaram suspensos por, um tempo mínimo, de 30 dias.
Os decretos do governo também suspenderam outras atividades, entre elas, as aulas na rede estadual e privada, além de eventos que reunissem mais de 200 pessoas em local aberto ou mais de 100 pessoas em local fechado, inicialmente por 30 dias, além de proibir público em competições esportivas.
Assim, ao longo de todo o ano de 2020 e nos primeiros meses de 2021, foram emitidos diversos decretos que regraram várias atividades no Estado.
O último foi publicado no dia 11 de março e tem validade, inicialmente, até esta sexta-feira (19). O decreto dispõe sobre a proibição do fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento, entre 21h e 6h, dos dias 12 a 19 de março, além da aglomerações de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo, e o funcionamento de casas noturnas, shows e espetáculos, independente dos níveis de risco das regiões.
Confira as disposições do primeiro decreto publicado pelo governo estadual, o levantamento cronológico feito pelo ND+ das demais decisões tomadas pelo Estado ao longo de um ano, além de fatos que marcaram o decorrer da pandemia em Santa Catarina.
Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, que proibia por sete dias:
- A circulação do transporte coletivo (municipal e intermunicipal);
- Circulação e o ingresso no Estado, de veículos de transporte coletivo interestadual ou internacional, público ou privado, e veículos de fretamento;
- Atividades e serviços privados não essenciais, (academias, shopping centers, restaurantes e comércio);
- Serviços públicos municipais, estaduais e federais que fossem não essenciais; Novos hóspedes no setor hoteleiro;
- Concentração e a permanência em espaços públicos como parques, praças e praias;
- Eventos e reuniões de qualquer natureza (excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos) por 30 dias;
- As indústrias operarem na capacidade mínima;
- A suspensão, por 30 dias, das aulas na rede estadual e privada;
- Suspensão total das aulas na Udesc por 30 dias;
- Proibição por 30 dias de eventos privados com mais de 200 pessoas (em local aberto) ou mais de 100 pessoas (em local fechado);
- Proibição de qualquer evento com pessoas acima de 60 anos, pelo prazo de 30 dias;
- Proibição de público em competições esportivas privadas;
- Suspensão, por tempo indeterminado, do calendário esportivo realizado pela Fesporte;
- A interdição do sistema prisional por 30 dias, com a suspensão de visitas sociais e íntimas;
- Servidores públicos com filhos, em idade escolar, trabalho em home-office;
- Bares e restaurantes deverão dispor suas mesas com a distância mínima de 1,5 metro entre elas;
- A higienização adequada de veículos de transporte coletivo (regulamentada por portaria).
Março
Lojas fecharam com o decreto de março de 2020 – Foto: Anderson Coelho/NDDia 17: Novo decreto proibiu a circulação e ingresso no Estado de veículos de fretamento e transporte coletivo, público ou privado, de passageiros. Também vetou que as pessoas permaneçam em espaços públicos como parques, praças e praias.
Dia 20: Criado um fundo com recursos para o combate ao novo coronavírus, que recebe R$ 58 milhões dos demais Poderes do Estado.
Dia 21: Veículos de transporte coletivo com turistas que estão em SC e precisam voltar para casa são autorizados a circular no Estado.
Dia 23: Oficinas, borracharias são autorizadas a funcionar, assim como restaurantes às margens de rodovias voltaram a oferecer comida. As determinações de restrição do convívio social são prorrogadas por mais sete dias.
Dia 25: Primeira morte em SC: O paciente era um homem de 86 anos que deu entrada no Hospital Regional de São José no dia 23 de março.
Dia 26: Anunciada a retomada parcial das atividades não essenciais a partir do dia 1º de Abril
Dia 30: Agências bancárias e similares reabrem.
Dia 31: As determinações de restrição do convívio social são prorrogadas por mais sete dias.
Abril
Aferição de temperatura passou a ser obrigatória em mercados da Capital em abril – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Arquivo/NDDia 1º: As medidas de restrição são prorrogadas por sete dias, ampliando seus limites, proibindo a entrada de novos hóspedes em hotéis e a circulação do transporte coletivo. Atividade e serviços não essenciais ficam fechados. Por 30 dias ficam suspensas aulas, eventos privados e público em competições esportivas
Dia 13: Hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, cafés, bares, lanchonetes, comércio de rua e afins, são autorizados a funcionar com alguns regramentos.
Dia 16: Anunciada licitação de até 10 hospitais de campanha para ajudar no enfrentamento à pandemia. A primeira unidade foi instalada em Itajaí
Dia 21: Liberados cultos religiosos, shopping centers, centros comerciais, galerias, restaurantes e academias
Dia 30: Decreto estabelece medidas de isolamento social em SC é renovado por tempo indeterminado, proibindo a circulação do transporte coletivo, aulas presenciais, eventos com aglomeração de público, cinemas, teatros, casas noturnas e eventos esportivos
Maio
André Motta Ribeiro assumiu após saída de Helton Zeferino – Foto: Foto: Doia Cercal/Secom/Arquivo/NDDia 4: O médico André Motta Ribeiro é o novo secretário de Estado da Saúde, assumindo depois do então secretário Helton Zeferino pedir exoneração, devido às investigações que apuravam a compra irregulares de respiradores.
Dia 10: Devido ao aumento de casos, os municípios da região Oeste são recomendados a reforçar os cuidados de prevenção ao contágio, além do fechamento do comércio não essencial em Chapecó por 14 dias.
Dia 11: A Secretaria de Estado da Saúde autoriza as atividades de treinos esportivos.
Dia 22: Santa Catarina registra 100 óbitos causados pela Covid-19
Junho
Dia 1º: Governo publica decreto que estabelece a regionalização da tomada de decisões para o enfrentamento da Covid-19.
Dia 6: O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, é preso, preventivamente, por suposta fraude na compra de respiradores feita pelo governo do Estado.
Dia 8: Autorizada a retomada do transporte coletivo de passageiros municipal e intermunicipal. De acordo com os indicadores de saúde pública em cada região.
Julho
Governador testou positivo para a Covid-19 em julho – Foto: Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Arquivo/NDDia 1º: Carlos Moisés testa positivo para a Covid-19.
Dia 6: Portaria permite jogos de futebol profissional, sem a presença de público nos estádios.
Dia 13: Novas medidas proíbem, por duas semanas, eventos e competições esportivas, cinemas, teatros, casas noturnas, museus, eventos, shows e outros espetáculos com público.
Dia 27: Competições de futebol profissional são liberadas novamente no estado.
Dia 29: Santa Catarina atinge o número de 1.000 mortos desde o início da pandemia. A taxa de letalidade chega a 1,3%.
Agosto
Dia 3: Autorizada a retomada do transporte coletivo interestadual de passageiros
Dia 24: Retomada do transporte coletivo intermunicipal de passageiros.
Setembro
Dia 18: Portarias estabelecem critérios para retorno de congressos, concursos públicos, museus, feiras e exposições.
Dia 23: Portaria autoriza a lotação máxima nos templos religiosos ou igrejas, de acordo com a Avaliação de Risco Potencial.
Dia 24: Portarias autorizam a retomada gradual de espaços de cultura como cinemas, teatros e bibliotecas, de acordo com a Avaliação de Risco Potencial
Dia 25: Portaria estabelece critérios para o funcionamento monitorado de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins nas regiões que estiverem no Risco Potencial Moderado.
Dia 30: PF e MPF cumprem mandados de busca e apreensão contra o governador Carlos Moisés (PSL), no âmbito de inquérito que apura fraudes em contrato de R$ 33 milhões para compra de respiradores.
Outubro
Dia 14: Prorrogado até o dia 31 de dezembro o estado de calamidade pública em Santa Catarina em decorrência da pandemia de Covid-19.
Dia 24: A sessão do Tribunal Misto de Julgamento na Alesc decidiu manter o processo de impeachment contra o governador. Moisés é afastado do cargo.
Dia 27: Daniela Reinerh se torna, oficialmente, governadora interina de Santa Catarina.
Novembro
Dia 6: Permitida realização de eventos e competições esportivas de todas as modalidades
Dia 6: Governadora interina autoriza retorno presencial às atividades escolares nas regiões com classificação grave de risco potencial para a Covid-19.
Dia 27: Governador Carlos Moisés é absolvido pelo Tribunal Especial de Julgamento na Alesc e retorna ao comando do Estado.
Dezembro
Dia 4: Decreto estabelece novas medidas sanitárias, entre as principais, limite diário de horário de funcionamento até meia-noite de atividades e serviços não essenciais; restrição de circulação de pessoas da meia-noite às 5h, pelo prazo de 15 dias.
Dia 14: Alesc aprova lei que reconhece a educação como serviço essencial no Estado e decreto regulamenta a volta das aulas presenciais.
Dia 21: Novas regras de ocupação para a rede hoteleira na temporada 2020/2021. Fica permitida a lotação de hotéis e pousadas em sua capacidade integral.
Dia 26: Santa Catarina chega a cinco mil mortes causadas pelo coronavírus. Janeiro 2021 Dia 18: Santa Catarina recebe as primeiras doses da vacina Coronavac contra Covid-19. O enfermeiro Júlio César Vasconcellos de Azevedo foi o primeiro a tomar a vacina no estado.
Dia 25: SC recebeu mais 47,5 mil doses da vacina de Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19.
Fevereiro 2021
Dia 14: Governo do Estado instala gabinete de crise em Chapecó, diante do aumento de casos de Covid-19 e alta taxa de ocupação de UTIs no Oeste.
Dia 24: Decreto proíbe, por 15 dias, as atividades em casas noturnas e de espetáculos e a limitação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis entre meia-noite e 06h. Entre outras medidas.
Dia 25: Decreto suspende o funcionamento de serviços não essenciais entre as 23h do dia 26 às 06 da manhã do 1º de março. O mesmo critério nos dias 5 a 8 de março
Março 2021
Dia 10: Fica limitado o funcionamento de várias atividades do dia 12, até o dia 19. Decreto publicado no dia 11 de março altera o funcionamento, de serviços e comércio, exceto os considerados essenciais.