Mesmo autor do projeto que pretende proibir o passaporte da vacina contra o coronavírus em Santa Catarina, o deputado Felipe Estevão (PSL) sugeriu que uma lei estadual regulasse a “aplicação de dose periódica de imunizante contra a Covid-19”.
A proposta foi derrubada na comissão que analisa a constitucionalidade das leis, a CCJ, nesta terça-feira (14).
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O relator, deputado João Amin (PP), deu parecer contrário, apresentando entre os argumentos as explicações da Secretaria de Estado da Saúde, que apontam para o “alinhamento” ao Plano Nacional de Vacinação.
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Caixas com vacinas contra a covid em SC – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Divulgação/NDEsse sim vai decidir quando ou não deverá ser feita a aplicação de doses de reforço.