A lista com os municípios que formalizam a intenção de compra da vacina russa Sputnik V via Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) saiu nesta quinta-feira (18) e Joinville não está nela.
A vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia, atingiu 91,6% de eficácia contra a Covid-19 – Foto: Sputnik V/DivulgaçãoVeja lista abaixo:
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOcorre no dia 10 de março, quando a Fecam formalizou o contrato de intenção de compra por meio de uma reunião com representantes do laboratório russo, Joinville aparecia na lista com a intenção de compra de 400 mil doses. Para região Norte, seriam mais de 800 mil doses.
A Prefeitura de Joinville explica que apareceu, de fato, nesta primeira lista porque naquele momento era apenas um levantamento informal. O presidente da Fecam ligou para a Prefeitura para saber se havia a intenção de quantas doses.
No entanto, agora, os municípios catarinenses precisavam fazer um protocolo formal de intenção de compra da Sputnik V. Aí Joinville solicitou informações de ordem técnica e de jurídica à Fecam como, por exemplo, se a Anvisa já aprovou a vacina, como será feita a compra, como será pago, quem fará o despacho aduaneiro, enfim todos os trâmites que envolvem a compra, a entrega e validação das doses da vacina.
Todos esses questionamentos foram feitos à Fecam e as respostas chegaram nesta semana. Agora, uma equipe técnica formada por servidores das secretarias de Administração e Procuradoria está avaliando as respostas para dar prosseguimento ou não à intenção de compra pela Fecam.
Importante frisar, entretanto, que a Prefeitura de Joinville continua com interesse de compra da vacina, mas precisa estar dentro da legalidade e transparência, destacou o município.
Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Em outra frente, o prefeito Adriano Silva sancionou a Lei Municipal 8.925, que tem como finalidade ratificar o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Foi encaminhado um projeto de lei à Câmara de Vereadores de Joinville, aprovado e sancionado agora pelo Executivo.
Esse projeto era uma condição para que Joinville integrasse o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) – iniciativa conduzida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – com o objetivo de possibilitar a negociação e a compra de imunizantes pelos municípios.
“Caso seja possível viabilizar a aquisição de doses da vacina dentro das condições da lei e de forma muito transparente, nós temos interesse”, destaca o prefeito.
O prazo para inscrições de cidades de todo o país no consórcio se encerra nesta sexta-feira (19). Os próximos detalhes serão definidos em assembleia geral a ser realizada em 22 de março.
A formação do consórcio está alinhada com os critérios estabelecidos pelas Leis 14.124 e 14.125, que foram sancionadas pelo Governo Federal na semana passada, autorizando a compra de vacina contra a Covid-19 pelos municípios.
A posição da Fecam
Em nota, a Fecam se manifestou sobre o assunto:
A Fecam respeita a decisão da prefeitura de Joinville de não aderir à compra da vacina com os demais 260 municípios que estão participando do processo. Mas informa que todos os questionamentos feitos pela prefeitura foram respondidos.
Na verdade, desde a primeira reunião com os representantes da vacina, todos os municípios e as associações regionais (no caso, a Amunesc) receberam cópias da documentação que embasa o pedido. Quanto a não liberação por parte da Anvisa, existe manifestação do STF garantindo a compra de vacinas, em casos excepcionais (como o da pandemia) desde que aprovados em similares no exterior (o que é o caso).
O STF também garante que os estados e municípios podem sim, comprar diretamente. Vale destacar ainda que todo o processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público de SC, OAB e Tribunal de Contas do Estado, através do conselheiro Herneus de Nadal.