Entidades se posicionam contra liberação de medidas pelo governo de SC

Agências parceiras do Coes (Centro de Operações de Emergência em Saúde) publicaram uma nota neste domingo (20), se posicionando contra o recente relaxamento de medidas de combate à Covid-19 em Santa Catarina.

O Coes foi instalado em março pelo governo do Estado para coordenar as ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O manifesto das entidades vem diante das medidas publicadas pelo Executivo estadual por meio do decreto nº 1.027, desta sexta-feira (18).

A nota foi assinada pelo Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC (Ministério Público de SC), Fecam (Federação de Consórcio, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina), Cosems/SC (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde) e Ahesc (Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina).

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De acordo com o texto, é preciso observar com rigor as recomendações técnicas das equipes de Vigilância Epidemiológica, no sentido de que qualquer medida dos gestores, as esferas municipais e estadual devem induzir a diminuição da circulação de pessoas, e não o contrário.

Isso porque o Estado vive o pico mais alto da pandemia desde o início das medidas de contenção da doença em março. Além disso, o grupo destaca a alta taxa de ocupação de leitos de UTI.

“Não é momento para que as medidas sanitárias sejam relaxadas, possibilitando mais aglomeração do que até então era permitido, em uma decisão sem embasamento científico, em especial, considerando que o período de festas e férias de verão que se avizinha já traz, por si, maior gravidade a este cenário”, diz a nota.

15 das 16 regiões em nível gravíssimo

O manifesto ressalta que quando 15 das 16 regiões de saúde do Estado enquadram-se no risco potencial gravíssimo para a pandemia, é preciso estar alerta e reforçar a vigilância sobre os regramentos em vigor “e não flexibilizar atividades quando a indicação técnica da área da saúde sugere o contrário.”

O grupo menciona a iminente sobrecarga do sistema de saúde neste final de ano, quando há aumento da circulação de pessoas em Santa Catarina.

Participação nas decisões

As instituições parceiras revelam que, ainda que o Coes seja um espaço de discussão, o papel que prestaram sempre foi o de “convidadas”, ou seja, sem poder de decisão ou deliberação de medidas.

Neste sentido, as entidades atuam como ponte para o envio de informações e dúvidas frente às ações tomadas. Já a decisão sobre a edição e conteúdo de portarias e decretos fica a cargo do governo do Estado.

A nota destaca que os decretos nº. 970/2020, 1.003/2020 e 1.027/2020 “sequer foram levados ao conhecimento nas reuniões semanais ampliadas do Coes, tendo seus conteúdos sido conhecidos após a publicação.”

“Diálogo social”

Para as agências, o “diálogo social” é essencial para o enfrentamento da pandemia. Sendo assim, reforçam a parceria e disposição em continuar contribuindo para o Coes.

Contudo, enfatizam a posição contrária às recentes decisões do Estado relacionadas ao enfrentamento da pandemia que, segundo a nota, vão de encontro às orientações técnicas.

A nota também diz que as decisões tomadas pelo Estado não passaram pelo conhecimento das entidades parceiras.

“O momento é de alertar a população para a gravidade da situação e necessidade de medidas que levem à redução da circulação de pessoas, impactando na curva ascendente de casos observada nas últimas semanas, sob pena de um janeiro trágico para o Estado caso essa tendência não seja modificada.”, conclui o texto.

Governo de SC diz que busca equilíbrio

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, emitiu uma nota nesta segunda-feira (21), relacionada às recentes medidas de regramento de atividades para a temporada de verão no Estado.

Confira a nota: 

Em primeiro lugar, cabe ressaltar que as entidades que integram o Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES) sempre tiveram suas opiniões e indicações respeitadas pelas autoridades constituídas. Na quase integralidade dos momentos, houve um consentimento por parte dos gestores estaduais em relação aos encaminhamentos sugeridos.

Quanto ao Decreto nº 1027, que passa a valer a partir desta segunda-feira, a Secretaria de Estado da Saúde salienta que a medida levou em consideração uma variada gama de situações pelas quais passa Santa Catarina no momento.

O início da temporada de verão levará à chegada de centenas de milhares de turistas em solo catarinense. Esse é uma realidade inexorável, para a qual não se pode fechar os olhos. Diante desse quadro, o Governo de Santa Catarina optou por realizar um regramento das atividades, tanto econômicas quanto de lazer, com o intuito de buscar um equilíbrio e privilegiar a legalidade e a segurança da população.

O longo período pandêmico tem gerado inquietações no seio da sociedade catarinense, que, em muitos casos, beiraram a desobediência civil.

Ao mesmo tempo em que luta para garantir que todos os catarinenses tenham acesso a tratamento em caso de necessidade, por meio de uma ampliação expressiva dos leitos de UTI disponíveis, o Governo de Santa Catarina está atento ao sentimento dos catarinenses e à luta por um equilíbrio entre o enfrentamento da pandemia e o bem-estar sócio-econômico.

Em um momento como o atual, deve haver um tratamento igualitário entre todos os setores, privilegiando a legalidade em detrimento da clandestinidade. Tal conceito embasou algumas das medidas, tais como a permissão de ocupação de 100% dos hotéis, a liberação de eventos sociais, com restrição de público.

Para atravessarmos as dificuldades, nunca outrora vividas nesta geração, todos precisam dar as mãos.

O que diz o decreto do Estado

O decreto nº 1027 do Estado entrou em vigor a partir desta segunda-feira, e tem validade até 28 de fevereiro  de 2021.

O documento revoga o “toque de recolher” anunciado no começo de dezembro, que limita o horário de funcionamento de atividades e serviços não essenciais até a meia-noite.

O texto inclui alterações para funcionamento de eventos sociais, cinemas, teatros, parques temáticos e transporte coletivo na temporada de verão em Santa Catarina.  As atividades devem ser regradas de acordo com a matriz de risco epidemiológico das regiões.