O jogo de empurra e a falta de planejamento sobre o futuro do serviço emergencial em Santa Catarina culminaram em uma das práticas mais nocivas no serviço público: a contratação emergencial sem licitação. Pior que isso, só a suspensão do atendimento.
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A cronologia do caos no Samu
- Em 22 de setembro, o TCE-SC determinou uma nova licitação.
- Em outubro, a Secretaria da Saúde constituiu uma comissão para organizar o processo.
- Em 28 de outubro, a Saúde anunciou a abertura do edital.
- Em 10 de novembro, audiência na Comissão de Saúde da Assembleia alertou para o prazo curto para a transição das gestões.
- Em 14 de dezembro foi encerrado o prazo para apresentação de propostas.
- Em 15 de dezembro foram abertos os envelopes e duas empresas foram habilitadas: Fahece, que administra o Hemosc e o Cepon; e o Imas, que administra os hospitais Florianópolis e Balneário Camboriú.
- Em 22 de dezembro encerrou o prazo para recursos. Uma das duas empresas desclassificadas, a Ideas pediu a impugnação do edital.
- Em 23 de dezembro foi anunciado o contrato emergencial de 180 dias com a Fahece, a partir de 1º de janeiro.
- Em 23 de dezembro o Ministério Público do Trabalho mediou uma sessão que evitou a greve dos funcionários do Samu.
- Em 27 de dezembro foi realizada a primeira reunião sob comando da contratada emergencial.
- Em 30 de dezembro termina o prazo para contrarrazões.
- Em 31 de dezembro termina o contrato do Samu com a OZZ Saúde.
- Em 1º de janeiro a Fahece assume a gestão por 180 dias.
- Em 3 e 4 de janeiro a comissão vai analisar os recursos.
- Em 5 de janeiro, às 9h, deve ser anunciada a empresa que ganhou a licitação.
- Antes de tudo, o Estado já havia aplicado multas milionárias na empresa gestora por descumprimento do contrato, o que não vinha surtindo efeito.