Desde o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última quarta-feira (8) sobre a cobertura de planos de saúde, muitas pessoas repercutem seus receios na internet. A decisão, da qual ainda cabe recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), pode afetar muitas famílias catarinenses que temem não poder contar com tratamentos de saúde.
Decisão pode afetar famílias de pessoas com doenças raras e autismo, por exemplo – Foto: Gustavo Lima/STJ/NDNa prática, caso uma cobertura médica não esteja na lista dos tratamentos autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde), os planos de saúde não têm mais a obrigação de realizar a cobertura.
Insegurança dos familiares
Laryssa Smith, de 34 anos, compartilha seu medo pela decisão. Ela é mãe de Pedro Smith, de oito. A criança possui TEA (Transtorno do Espectro Autista) nível dois, mas já sofreu com intensidade ainda maior. A recuperação foi feita com terapias que poderão ficar de fora da cobertura dos planos de saúde.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Ele faz terapia desde os dois anos. No autismo, as terapias precisam ser constantes. Ele já foi nível três, mas, com o tratamento, está em nível dois. A evolução veio graças à terapia”, explicou a mãe.
Smith disse que o tratamento traz qualidade de vida para quem possui a condição. A família está insegura diante da decisão do STJ, que pode afetar diversas questões.
“Estamos inseguros e com medo do futuro. Se tivermos que interromper esse tratamento, teremos muitos prejuízos no desenvolvimento do Pedro. Comprometer o tratamento do meu filho é comprometer a qualidade de vida da nossa família”, ressalta Smith.
O autismo de Pedro, de acordo com a mãe, afeta a criança nas áreas social, motora, comportamental, cognitiva, de comunicação e de autonomia.
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Mãe se diz insegura com o futuro diante da decisão - Arquivo Pessoal/Divulgação/ND - 2 de 3
Pedro possui oito anos e faz tratamento desde os dois - Arquivo Pessoal/Divulgação/ND - 3 de 3
Mãe explica que terapia melhora qualidade de vida dos autistas - Arquivo Pessoal/Divulgação/ND
De acordo com o site da ANS, podem ser afetados pacientes com doenças raras, câncer e autismo, por exemplo. Essas pessoas podem não ter seus tratamentos cobertos pelos planos de saúde se não estiverem na lista de cobertura da Agência.
Ponto de vista jurídico
A advogada Bruna Vaz Pires falou ao ND+ que define a decisão do STJ como “equivocada”. Para ela, a medida beneficiará apenas as operadoras de planos e seguros de saúde. “Os beneficiários, por vezes, ficarão descobertos em incontáveis situações, submetendo-se aos serviços públicos de saúde, que merece todos os nossos elogios, mas que, por vezes, sofre por falta de investimentos do poder executivo”.
“Em outra hipótese, essas pessoas irão se submeter a pagamentos de planos com valores ainda mais elevados, como se os custos pelos serviços prestados hoje já não fossem demasiadamente onerosos aos bolsos da população”, afirma Pires.
A advogada citou ainda que o rol taxativo afronta não só o direito à saúde, garantia que está prevista na Constituição, mas como o respeito à vida e à dignidade humana.
Polêmica já chegou na internet
Diante da decisão, nos últimos dias o assunto também tem tomado conta da internet. Diversos perfis têm discutido sobre o tema, feito lives e divulgado depoimentos de familiares e profissionais contra a medida.
Unimed se posiciona sobre o assunto
Em nota, a Unimed posicionou-se sobre o assunto. Na fala de Omar Abujamra Junior, presidente nacional do plano de saúde, foi preservado o “entendimento em favor do direito coletivo dos beneficiários de planos de saúde e do mutualismo, preservando as evidências científicas, a avaliação de segurança e custo-efetividade e as regras técnicas atuariais como critérios necessários para a progressiva ampliação da cobertura dos planos de saúde no Brasil”.
“Esse processo considera evidências científicas e padrões rigorosos de segurança, eficácia, ganho terapêutico comprovado e custo-efetividade, de modo que as novas coberturas possam ser oferecidas a todos os beneficiários que necessitarem, de forma justa, com equidade no acesso. O Sistema Único de Saúde, no Brasil, e os sistemas de saúde de diversos países adotam listas de cobertura, que são atualizadas com base na ATS, exatamente pela impossibilidade de incorporação, automática e sem critérios, de todas as novas tecnologias propostas”, argumenta a Unimed.