No final da noite desta sexta-feira (19) o governo do Estado, por meio do DOE (Diário Oficial do Estado), publicou um novo decreto que passou a valer desde as primeiras horas do sábado (20).
Uso da máscara será fiscalizado e, quem descumprir, será multado; medida, no entanto, vale somente a partir de terça-feira (23) – Foto: Pixabay/Divulgação/NDNeste documento consta a nova determinação que passa a multar as pessoas que forem flagradas sem o uso da máscara de proteção individual em espaços fechados. Quem descumprir estará passível de uma multa no valor de R$ 500. O detalhe é que essa cobrança só vai valer a partir do dia 23 de março, que é na próxima terça-feira, dia 23.
A justificativa do documento é que servirá “para dar tempo que todos possam providenciar a proteção”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA medida já era prevista em legislação federal e agora fica regulamentada em Santa Catarina. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1.000,00. Tais multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente.
Isenções
O artigo 3º do decreto também é objetivo sobre a não cobrança da multa sobre “pessoas vulneráveis economicamente”.
Também ficam isentas das penalidades pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de três anos de idade.
PMSC vai fiscalizar
Para realizar a fiscalização, a PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) dará continuidade à ‘Operação Covid-19’. Segundo o comandante-geral da PMSC, Coronel Dionei Tonet, serão colocados nas ruas 500 policiais exclusivamente para fazer a fiscalização.
Novo decreto ainda não inclui a cobrança de multa, a partir deste sábado (20), como punição para quem for flagrado sem a máscara – Foto: Leo Munhoz/ND“Eles [policiais] serão distribuídos nas 65 cidades que concentram 85% dos registros das contaminações por Covid-19 e uma população aproximada de 5,2 milhões de habitantes”, explica Tonet.
Ainda segundo a PM, a multa poderá ser aplicada por todos os órgãos que tiverem “autoridade sanitária”. Ou seja, agentes sanitários de saúde, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.