A prefeitura de Florianópolis notificou, nesta segunda-feira (9), 12 planos de saúde para esclarecerem a exigência de aprovação de maridos para colocação do DIU (Dispositivo Intrauterino), um método contraceptivo, em suas parceiras.
Florianópolis notifica planos de saúde sobre DIU – Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde/NDOs convênios terão um prazo de cinco dias para responderem sobre a oferta e cobertura de métodos contraceptivos transitórios e reversíveis, além de procedimentos de esterilização feminina e masculina.
Devem também elucidar as exigências que são impostas aos beneficiários dos planos, indicando os fundamentos legais para os critérios estabelecidos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirUma reportagem da Folha de São Paulo publicada na última terça-feira (3) identificou que três cooperativas da Unimed exigiam que a inserção do DIU só ocorresse com o consentimento dos maridos.
As cooperativas ficam fora de Santa Catarina: em João Monlevade e Divinópolis (Minas Gerais) e Ourinhos (São Paulo). Segundo a Unimed, que lamentou o fato, as irregularidades já foram corrigidas. No Estado, a inserção depende unicamente da mulher e do médico, garante a empresa.
O secretário de Defesa do Cidadão, Gabriel Meurer, ressalta que os planos de saúde que fazem esse tipo de prática não só ferem o direito do consumidor, como o direito da mulher.
“É importante frisar que essa prática não vai ao encontro da Lei Federal que trata sobre o planejamento familiar, além de ser uma afronta aos direitos básicos do consumidor, em especial as mulheres, que estão tendo os princípios de liberdade e dignidade violados”, explica Meurer.
“Estamos, agora, aguardando o recebimento da resposta e análise, para tomar as medidas necessárias”, completa.
O Procon de Florianópolis orienta que caso alguma consumidora presencie irregularidades em seus planos de saúde, deve denunciar ao órgão no telefone (48) 3131-5300, no e-mail fiscalizacao.procon@pmf.sc.gov.br ou no site.