FOTOS: Divergências e recuo marcam nova rodada de debates sobre Passaporte da Vacina em SC

Os três projetos de lei que pretendem proibir a exigência do Passaporte da Vacina em Santa Catarina devem se tornar um só. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7), por maioria de votos, durante a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa.

Em análise a um dos três projetos – a proposta mais antiga que entrou na Casa sobre o assunto, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PSL) – o relator da matéria, deputado Fabiano da Luz (PT), defendeu que todas fossem anexadas ao projeto de lei que está com a tramitação mais adiantada, que é de autoria do deputado Felipe Estevão (PSL). A terceira matéria é do deputado Sargento Lima (PL).

A deputada Ana discordou do encaminhamento do colega e defendeu que o seu projeto é diferente dos outros dois. A proposta de Ana, além de proibir o Passaporte da Vacina, também proíbe a obrigatoriedade da vacinação em território catarinense.

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Trata-se de uma mudança no posicionamento da deputada. Na sessão do dia 9 de novembro, a própria parlamentar anunciou que fazia a união das três propostas.

Deputados na reunião da CCJ

Na semana seguinte, foi aprovada a sugestão para a realização de uma audiência pública, que ocorreu no dia 2 de dezembro.

Posicionamentos

Durante o debate, o deputado Marcius Machado (PL) já se posicionou contra o Passaporte da Vacina e a deputada Paulinha (sem partido) a favor.

Marcius Machado x Paulinha

O governador Carlos Moisés declarou que não é simpático à exigência do documento. Assista a seguir.

Em entrevista à NDTV, o presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi, afirmou que a vacinação é fundamental.

“A vacinação, antes de ser um direito pessoal, é um dever coletivo. Já está cientificamente comprovado que a pessoa vacinada tem menos possibilidade de contrair a doença. Se contrair, os efeitos são muito menores em relação àqueles que não se vacinaram.” João Henrique Blasi, presidente eleito do TJ-SC

Bolsonaro se exalta ao comentar pressão da Anvisa por restrições e solta palavrão

O presidente Jair Bolsonaro se exaltou nesta terça-feira (7) ao comentar a pressão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por mais restrições nas fronteiras para conter a variante Ômicron do coronavírus.

“Estamos trabalhando com a Anvisa, que quer fechar o espaço aéreo. De novo, p…? De novo vai começar esse negócio?”, afirmou, em tom elevado, o chefe do Executivo durante evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) com empresários do setor.

O governo cancelou a reunião que faria com a Anvisa para discutir eventual adoção do chamado Passaporte da Vacina para entrar no país e, ainda, possível fechamento das fronteiras aéreas com mais quatro países africanos. O endurecimento das medidas sanitárias esbarra na resistência do próprio Bolsonaro.

“Ah, a Ômicron. Vai ter um montão de vírus pela frente, um montão de variante pela frente, talvez. Peço a Deus que esteja errado”, declarou o presidente. “Ninguém vai ganhar guerra dentro da trincheira, superar problemas do Brasil dentro de casa”, acrescentou.

Em seguida, Bolsonaro fez nova defesa do chamado tratamento precoce contra a covid-19, que não tem comprovação científica. “Tem a imunidade de rebanho que está aí, estamos chegando a final da pandemia”, avaliou o chefe do Executivo, enquanto o mundo discute o potencial efeito da chegada da nova cepa.