Funcionários do Samu entram em greve em Joinville

Os funcionários do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Joinville entraram em greve nesta segunda-feira (21) e fizeram uma manifestação em frente à sede da unidade.

Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados de Saúde de Joinville e Região, Lorival Pisetta, a paralisação se deve a vários motivos, como o salário baixo, a falta de pagamento do 13º salário neste ano, além das condições precárias de trabalho.

“Os empregados do Samu de Joinville e de todo o Estado estão sendo lesados em seus direitos mínimos. Estão há três anos sem receber adição de salário nem férias e têm salários muito baixos. Em dezembro, nem o 13º salário, que é um direito constitucional, está sendo respeitado. Sem esquecer das condições de trabalho precárias. Ainda se soma a isso a falta de empregos, de treinamentos e até de médicos”, fala Pisetta.

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De acordo com ele, dos 130 empregados do Samu, cerca de 40 estão envolvidos diretamente na greve. Destes, a maioria é funcionário da central de regulagem, setor responsável por atender as demandas da comunidade e distribuí-las para as equipes do serviço. Porém, segundo Pisetta, se as reivindicações não forem atendidas, outros profissionais, como os médicos, também podem aderir à greve.

Durante a paralisação, apenas a quantidade necessária mínima de funcionários para o trabalho está sendo mantida. Em outras cidades do Estado, como Chapecó, também há mobilizações por melhores condições de trabalho.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a responsabilidade contratual é da OZZ Saúde, empresa terceirizada que administra o Samu, mas que está fiscalizando os serviços e gerando notificações e providências.

Já a OZZ Saúde respondeu que o Estado deve cerca de R$ 70 milhões à empresa e que isso causa desequilíbrio financeiro, levando ao não pagamento do 13º salário e outras consequências.

Confira a nota da Secretaria de Estado da Saúde na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da sua Superintendência de Urgência e Emergência, acompanha a insatisfação dos profissionais do SAMU e entende que são anseios e acúmulo de muitos anos, cuja manifestação é compreensível. Nossos profissionais da linha de frente são os que mais sentem durante momentos como esses, onde o sofrimento é manifestado física e mentalmente; e é direito de cada profissional cobrar e se posicionar.

Embora a discussão sobre salários e férias vencidas seja responsabilidade contratual e legal da empresa prestadora de serviços OZZ Saúde, a SES nos últimos meses não têm medido esforços para buscar soluções para esses problemas que ano após ano tomam nossos enfermeiros, médicos e socorristas. Pequenas, mas importantes ações já começaram a ser tomadas, como a saída da base cedida no Saco dos Limões, em Florianópolis, uma reivindicação de anos, e um grupo técnico foi criado para avaliar o contrato com a prestadora de serviços, criar um diálogo maior com o sindicato e avaliar medidas a curto prazo.

Igualmente, a intenção da nova Diretoria do SAMU é que todo o Serviço tenha bases próprias nos próximos anos e as conversas já foram iniciadas para isso. A Superintendência também tem construído um projeto de comunicação em toda a rede, por meio de novas tecnologias e softwares, os quais estão sendo desenvolvidos para a inserção no APH móvel de Santa Catarina.

O SAMU é uma das frentes mais reconhecidas e admiradas do país, e nosso objetivo é que isso também seja evidenciado nas nossas estruturas e na valorização de nossos profissionais. Só em 2020, de janeiro até dezembro, essas equipes atenderam mais de 169 mil ocorrências – quase 13 mil atendimentos de COVID-19. São números expressivos e que mostram o empenho de todos, mesmo nas adversidades.

Compreendemos o momento e analisamos, dia a dia, as medidas que a empresa prestadora de Serviço tem tomado para que isso seja resolvido. A Superintendência tem realizado fiscalização in loco nas bases e verificando o serviço, a qualidade e os procedimentos operacionais ofertados pela OZZ, o que tem gerado notificações e providências. Esperamos que a regularização seja feita o mais breve e que o contrato seja cumprido.

Confira a nota da OZZ Saúde

A OZZ Saúde, em atenção aos questionamentos e reivindicações dos colaboradores do SAMU SC, cumpre-nos prestar os seguintes esclarecimentos:

O atraso no pagamento do décimo-terceiro salário dos colaboradores empregados na operacionalização do SAMU-SC é consequência direta das despesas com a execução de diversos serviços requeridos pela Contratante (Estado de Santa Catarina), no âmbito deste contrato, pelos quais a empresa não recebeu a justa remuneração, dando causa ao desequilíbrio financeiro da avença, totalizando um débito aproximado de 70 milhões de reais, em valores atualizados, acumulado ao longo da execução do contrato; como também pelo descumprimento, pelo Estado, da cláusula contratual de reajuste anual do valor contratado.

Mais recentemente, o Estado, em desacordo com as disposições contratuais, deixou de aplicar à avença a correção monetária devida no período de 12 (doze) meses, findo em Junho/2020; o que impôs à Contratada nova redução dos créditos previstos em seu fluxo de caixa, obrigando-a a deixar de cumprir compromissos financeiros diversos, entre eles o pagamento do décimo-terceiro salário, cujo atraso não pode ser evitado.

Observe-se que, apenas a falta de correção do valor contratual corresponderia à quantia de aproximadamente 250 mil reais mensais, o que, se aplicado na data correta, perfaz o montante de cerca de 1,5 milhão de reais, que deixaram de ser pagos apenas no ano de 2020; e que contribuiria para quitação do décimo-terceiro salário.

A OZZ Saúde está buscando alternativas viáveis para a resolução da questão, embora o desequilíbrio financeiro da avença se apresente como dificuldade permanente, que afeta sobremaneira a condição de estabilidade do contrato e da própria empresa. Importante ressaltar que, nos anos anteriores, a empresa honrou o compromisso de pagar a gratificação anual, mesmo não havendo repasse dos valores, pelo Estado.

A OZZ SAÚDE, de modo emergencial, adotou o parcelamento do pagamento do décimo terceiro salário, em 6 parcelas, sendo a primeira paga na data de (18/12/2020) e, as demais serão pagas juntamente com os vencimentos das verbas salariais mensais, até o mês de Maio/2021.

Observe-se que se trata de solução temporária, única possível à empresa, que poderá antecipar as parcelas, se lograr receber quaisquer dos valores devidos pelo Estado, ou se a entidade vier a promover o ajuste contratual necessário.

Com relação as férias podemos esclarecer que foram suspensas tendo em vista a MP 927, que perdeu a eficácia, entretanto a OZZ Saúde já apresentou junto ao MPT E SINDICATOS a escala de férias para todos os colaboradores, onde os mesmos já tem a ciência do período de gozo.

Quanto a informações sobre equipamentos, EPI’s e materiais, o MPT faz periodicamente inspeções em todas as bases do estado, haja vista as constantes denúncias infundadas, e podemos afirmar que jamais a empresa fora autuada.