Governo do Estado quer Organização Social para administrar Samu

Portaria para contratar Organização Social para administrar Samu em Santa Catarina já foi publicada

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A portaria conjunta entre as secretarias de Estado da Saúde e da Administração para a escolha da Organização Social que será responsável pelo Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) em Santa Catarina já foi publicada. As inscrições vão até o dia 14 de dezembro.

ambulâncias da SamuViaturas do Samu em SC – Foto: Divulgação/ND

A portaria determina a manutenção de todas as características do atendimento prestado pelo Samu e das estruturas já existentes. Com o novo modelo de gestão, os serviços de regulação e transporte aéreo de pacientes, executados em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, passam a ser executados pelo Estado.

Os recursos orçamentários alocados para o cumprimento das obrigações decorrentes da execução do contrato de gestão serão provenientes do Fundo da Saúde.

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O Governo de Santa Catarina anunciou em 2017 a contratação da empresa Ozz Saúde para a administração do Samu. A época, já havia paralisações dos trabalhadores do Samu por falta de pagamento e o contrato com a então administradora, a SPDM não foi renovado.

Em decisão de setembro último, o Tribunal de Contas do Estado determinou à Secretaria estadual de saúde que não renove o contrato com a OZZ.

A data prevista para o término é o dia 31 de dezembro de 2021. O motivo alegado é o descumprimento de contrato por parte da empresa e que segundo o Tribunal de Contas envolve atrasos em pagamentos trabalhistas, falta de manutenção dos veículos do Samu, ausência de equipamentos básicos e de proteção individual.