Hof Clinic de Balneário Camboriú responde ação civil por irregularidades e produtos vencidos

Desde 2021 a Hof Clinic em Balneário Camboriú, de Anderson Silva,  responde por uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública da Comarca da cidade. O processo começou após a Vigilância Sanitária municipal constatar irregularidades no local.

De acordo com o documento oficial do processo, obtido com exclusividade pelo portal ND+, após inspeções sanitárias foram encontrados produtos armazenados junto com alimentos, além de uma série de irregularidades, incluindo o uso de um composto não autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O proprietário Anderson Silva relata que já houve muitas polêmicas pelo uso do produto, mas que ele é sim aprovado na Anvisa (confira o posicionamento completo abaixo).

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O processo diz que as inspeções feitas pela Vigilância Sanitária de Balneário Camboriú apontam que o espaço não tinha, por exemplo, locais para realização da higiene completa dos produtos. Confira as irregularidades listadas:

• Ausência de lavatório nas salas de procedimentos estéticos;
• Falta de identificação nas lixeiras conforme RDC n° 222/2018;
• Portas sem identificação;
• Não possui área de DML – depósito de material de limpeza;
• Falta de controle e registro da temperatura da geladeira de armazenamento de produtos termolábeis [substâncias sujeitas a destruição, decomposição ou mudança em resposta ao calor];
• Geladeira para guarda de produtos termolábeis armazenados juntamente com alimentos;
• Disponibiliza somente um sanitário para utilização dos clientes, sendo que outro se encontra desativado e localizado em anexo à copa;
• Materiais de limpeza armazenados no sanitário desativado;
• Falta de área de esterilização de materiais (atividade odontológica em instalação);
• Presença de pontos de umidade no consultório odontológico em instalação.

Por estes motivos, em 16 de março de 2021 a Hof Clinic recebeu uma intimação da pasta para fazer os ajustes necessários. A clínica chegou a recorrer e pedir “mais prazo” para alterar os espaços, que por Lei já deveriam estar regularizados.

Em junho, a equipe da Vigilância Sanitária voltou ao local, e foi recebida pelo dentista Anderson Silva. Segundo o processo, o dentista relatou que possuía clínica também em Florianópolis e que fazia procedimentos como harmonização facial, preenchimento labial e lipoaspiração de papada. Na data, apenas ajustes parciais foram feitos.

No mês seguinte, a pedido do Ministério Público, os fiscais voltaram à clínica. Na data, alguns ajustes foram feitos, no entanto mais informações foram adicionadas.

“A equipe tomou ciência que a empresa fez alterações em seu contrato social em relação ao nome empresarial, nome de fantasia e nas atividades desenvolvidas. (…) Houve a exclusão da atividade de odontologia, entretanto, é notório que as atividades exercidas no local são executadas predominantemente por profissional odontólogo. Sendo assim, a falta de licenciamento de tal atividade junto à Divisão de Vigilância Sanitária foi adicionada ao Auto de Infração juntamente com as demais irregularidades”, escreve em seu relatório a Vigilância Sanitária.

Produto não aprovado pela Anvisa

Além da ausência da declaração de que dentistas atuam no local, o Ministério Público constatou que:

Vale mencionar que o Conselho Federal de Biomedicina, por exemplo, proibiu a utilização de tal substância, em conformidade com as normas estabelecidas pela Anvisa, em uma Resolução n° 299/2018.

Questionado, Anderson Silva negou que o produto seja irregular.

“Já tivemos muitas polêmicas no uso deste medicamento desde a mudança de nome para Desoxicolato de Sódio, daí virou Deoxycholate porque aparentemente em inglês fica mais elegante, mas o fato é que o medicamento é aprovado pela Anvisa e é um recurso incrível para reduzir gorduras localizadas”, escreve.

No mesmo processo, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), defendeu que a substância é proibida no país devido à “inexistência de comprovação científica acerca da ausência de danos à saúde dos pacientes em relação ao seu uso para fins estéticos”.

Hof Clinic tinha produtos vencidos

Ainda no documento, o MP escreveu que: “e o exercício das atividades do estabelecimento demandado, nos moldes atuais, coloca em risco a saúde e segurança dos consumidores”.

Assim como em Florianópolis, em 2021 foram apreendidos medicamentos fora do prazo de validade, que foram apreendidos.

O dentista garantiu que é responsável apenas por seus atendimentos e que cada local tem um responsável.

“Sou responsável pelos meus atendimentos já fiz mais de 50 mil procedimentos. Nunca tive nenhum paciente hospitalizado. Cada clínica tem seu responsável técnico. A mídia manipula muito, e acho importante isso também mas vejo que produtos vencidos parece um mundo de produtos. Uma prática lá em Balneário há muitos anos, quando uma ampola venceu num final de semana e numa fiscalização [ a Vigilância Sanitária] encontrou o produto sem [registro na] Anvisa”.

O dentista explicou que este produto faz parte de “uma briga eterna entre todos eles laboratório e vigilância”. No entanto, garantiu que jamais iria comprar um produto e utilizá-lo se não estivesse devidamente registrado na Anvisa.

Segundo o processo, por estes motivos, Anderson Silva teve sua clínica novamente notificada pela Vigilância Sanitária, que deu um auto de intimação. O documento é o que dá início a mais um processo administrativo, que apura todas as informações coletadas. No final, os estabelecimentos podem ser multados, a variar por cada irregularidade encontrada.

O documento relata também que em agosto de 2021, o promotor de Justiça Álvaro Pereira Oliveira Melo, sugeriu que Anderson Silva deveria pagar 50 salários mínimos, que na época era de R$ 1.100, o que deu o total de R$ 55 mil. Segundo a decisão, o valor seria revertido ao Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina, conforme Lei Estadual n. 15.694/2011 c/c Decreto Estadual n. 1.047/87 e art. 13 da Lei 7.347/85.

O processo continua correndo na Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú. Anderson e outras testemunhas serão ouvidas para que então o juiz possa definir a sentença.