Qual morador não quer investimentos na área da saúde em sua cidade? A construção de um novo Complexo de Saúde com Hospital Dia, exames de imagem e até centro de atenção psicossocial 24 horas por dia soa como uma medida que agrada qualquer um, mas não é exatamente o que acontece na repercussão do contrato firmado em Florianópolis.
O assunto virou polêmica nas últimas semanas e motivou análise do Núcleo de Dados e Jornalismo Investigativo do Grupo ND dos contratos assinados.
Projeto do Hospital Dia que vai funcionar no antigo terminal do Aeroporto Hercílio Luz – Foto: Divulgação/ND
O Hospital Dia foi anunciado nas redes sociais do prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, no dia 9 de janeiro. Na ocasião, Topázio informou sobre as negociações com o Floripa Airport da empresa suíça Flughafen Zürich AG parautilizar o espaço do antigo aeroporto.
No dia 21 de março,a prefeitura publicou consulta pública de busca poruma área de pelo menos 8.000 m² no Sul da Ilha para construir o hospital, ocasião em que a Zürich formalizou a disponibilidade do espaço.
Porém, o contratode subcessão da área não foi firmado de forma direta entre a prefeitura e a Zürich.
Saiba quais serviços o complexo de saúde irá oferecer- Foto: Infografia/Leandro Maciel/NDUma empresa intermediária assumiu o contrato com a Zürich, na sequência contratou as obras de reforma do prédio e depois firmou contrato com a prefeitura.
O modelo de negócios em que o locatário contrata com olocador a construção de uma edificação e repassa um aluguel para amortizar o investimento é considerado inovador na Administração Pública.
O sistema foi inserido em 2015, atravésda lei federal 13.190 e é conhecido como ‘Built to Suit’.
Porém, o número de envolvidos na intermediação do negócio criou um labirinto financeiro que fez subir a despesa aos cofres públicos.
A partir da entrega da obra, prevista para janeiro de 2024, a prefeitura se comprometeu em contrato a desembolsar um aluguel de R$ 342 mil à empresa Centro Comercial Carianos, o que totaliza R$ 4,1 milhões ao ano e mais de R$ 41 milhões em uma década, período em que o contratode locação foi firmado.
Além do valor da locação, outros R$ 20 milhões serão desembolsados pela prefeitura para equipamentos, mas não há verba assegurada. Também não há reserva nos cofres públicos para o custeio comfuncionários e manutenção.
“Estamos tentando por convêniose emendas parlamentares”, disse a secretária municipal de Saúde, Cristina Pires Pauluci, em entrevista ao ND. O contrato foi assinado com dispensa de licitação.
A prefeitura justifica a licença pelo fato de o chamamento público só tera Zürich como ofertante.
A consulta pública foi publicada já com o perfil do terreno da Zurich, pois demarcou uma área degrande proporção no Sul da Ilha, confirmando a negociação que já havia sido feita e anunciada previamente pela prefeitura.
As tratativas ocorreram sem o aval do Conselho Municipalde Saúde, pois o contrato só foi submetido ao órgão colegiado depois de assinado, com a função de aprovar e acompanhar a execução do Fundo Municipal de Saúde.
Sem aprovação, as contas poderão esbarrar futuramenteno Tribunal de Contas da União, que fiscaliza os recursose a verba do SUS.
Entenda o ajuste financeiro
Conforme os contratos firmados,a empresa paranaense Plena Malls,através da Carianos, está investindo na obra antes de receber os recursos públicos que só serão repassados a partir da entrega do espaço.
Depois de entregue, dos R$ 342 mil de aluguel pagos pela prefeitura, R$ 55 mil serão repassados à Zurich.
Em dez anos, a Carianos terá recebido R$ 41 milhões da prefeitura, tendo repassado R$27,5 milhões à Construtora Voss e R$ 6,6 milhões à Zurich pela subcessão do espaço, o que totaliza R$ 34,1 milhões, tendo o lucro por fazer a intermediação de R$ 6,9 milhões, que estão sendo pagos pelo município a título de aluguel do espaço reformado.
Entenda o modelo de negócio – Foto: Infografia/Leandro Maciel/NDBusca por licenças
A reportagem foi ao local para conferir as condições do terreno e da obra. Parte do espaço está fechada comtapumes e há movimentação de funcionários.
Segundo representantes da Voss Engenharia, responsável pela obra, estão sendo executados os primeiros passosde limpeza do terreno e remoção de entulhos.
A equipe da Plena Negócios Imobiliários esteve na sede do Grupo ND para explicar os trâmites do negócio. Na ocasião, a equipe informouque a primeira licença foi liberada no final deagosto.
Entretanto, o prosseguimento da obraainda depende de outros alvarás. Questionada, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano não especificou quais licenças dependem deaprovação até a publicação desta reportagem.
Contrato foi assinado sem audiência públicae aprovação do conselho; entenda o modelo
No dia 16 de junho, o Conselho Municipal de Saúde publicou uma resolução com recomendação à gestão municipal para suspender o processo do complexo médico e fazer cumprir os instrumentos de gestão.
“O Conselho não é contra a melhoria dos instrumentos de saúde, o que a gente questiona é a forma, o lugar e se era a única alternativa”, diz a presidente do órgão responsável por validar a política pública municipal de Saúde, Josimari de Lacerda.
Ela diz que o órgão só teve acesso aos termos da negociação depois que o contrato já estava assinado.
“Chamaram uma reunião extraordinária para discutir a situação da UPA Sul no dia 19 de maio. Chegamos lá o assunto era o contrato, sendo que depois descobrimos que o contrato já estava assinado. A assinatura é do dia 16 de maio”.
Conselho Municipal de Saúde prepara pedido de investigação ao Ministério Público
Os membros do colegiado estudam ocontrato e estão identificando violações dos princípios da gestão pública e riscos aos cofres do município.
Um dos pontos que chamou a atenção do órgão é a impossibilidade de rompimento do contrato uma vez que isso implica em multa equivalente à totalidade do valor global da contratação.
O órgão prepara uma denúncia ao Ministério Público.“Nunca fizemos denúncia ao MP. Vamos encaminhar ao Conselho Federal de Saúde também”, diz.
Associação avalia impactos positivos no Carianos, mas questões sanitária e viária preocupam
Representantes da Amosad (Associação dos Moradoresdo Loteamento Santos Dumont), no bairro Carianos,também se posicionaram.
A entidade emitiu uma notaque informa que a avaliação é positiva em relação aocupar o espaço ocioso: “Além da revitalização desseespaço, irá movimentar o comércio local, gerando empregos, desafogar o gargalo de pequenas e médias cirurgias em fila de espera, bem como ampliar osatendimentos e a criação de outros”.
No entanto, os moradores ressaltam “preocupação” com impactos ambientais, “principalmente sanitários, uma vez que o bairro não dispõe de rede de esgoto sanitário, bem como sistema viário adequado para atender a grande demandaprevista para o local. O feito é muito bem vindo, desdeque haja um estudo para os problemas apontados”.
O presidente da Amosad, Augustinho Batista, explica que há uma demanda antiga da população da área para que o espaço ocioso do antigo aeroporto seja aproveitado.
Porém, a unidade de saúde não fazia parte das reivindicações dos moradores – embora, claro, seja bem-vinda.
“Sem dúvida queríamos quefosse utilizado aquele espaço, mas nunca pensamosque seria construído um hospital ali”, revela.
Enquanto novo hospital não era reivindicação no Sul, Norte da Ilha faz apelo
Já no Norte da Ilha, a questão da ampliação dosatendimentos de saúde é um apelo antigo. Segundo Danielle Novaes, presidente da Amoris (Associaçãode Moradores dos Ingleses e Santinho), saber da construção de um complexo de saúde no Sul da Ilha foi “frustrante” para os moradores.
“Há mais dedez anos essa é uma reivindicação da nossa região.Temos apenas uma UPA, que fica em Canasvieiras,e ela necessita de melhorias”, reforça.
Danielle destaca o aumento populacional da região,que conta com o bairro mais populoso da cidade. Ingleses, se fosse uma cidade, seria a 15ª maior do Estado.
“Necessitamos com urgência de hospital,ou pelo menos mais uma UPA. Há muito tempo nossa luta é pela descentralização. A região é muito distante, os moradores perdem um dia inteiro para contar com praticamente qualquer serviço público. E claro, a saúde é o serviço primordial”, conclui.
A Prefeitura de Florianópolis justifica que a construção docomplexo precisava ser no Sul da Ilha, visto que a situação “precária” da UPA Sul indicava urgência.
A reportagem solicitou laudos que atestem o estado atual da unidade,mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.
No Rio Tavares, moradores reprovam transferência da UPA Sul
Entidades se manifestaram assim que foi anunciado o projeto que visatransferir a UPA Sul, localizada ao lado do Tirio (Terminal de Integração do Rio Tavares), sem qualquer debate com quem vive na região.
Joaquim Aurino, do Conselho Comunitário do Rio Tavares, afirma que a posição da entidade é “totalmente contra” a mudança da UPA.
O Conselho destaca a mobilidade e os custos do aluguel do espaço como os principais pontos.
“Será que terá horário de ônibus para o referido espaço? Qual a confiança que teremos na empresa que será responsável pelos serviços?”, questiona Aurino.
O posicionamento do Conselho Comunitário do Rio Tavares critica também a ausência de audiência pública com os moradores do Sul da Ilha antes da decisão de assinar os contratos para o complexo de saúde.