Florianópolis mira internação compulsória a pessoas em situação de rua

* Danilo Duarte, interino

Os debates sobre segurança em Florianópolis envolvendo as pessoas em situação de rua estão se encaminhando para que a Prefeitura adote a mesma estratégia de outras cidades: internação compulsória de quem possui dependência química. Uma reunião, nesta quarta-feira (17), debateu o assunto.

A confirmação veio por meio do anúncio de projeto de lei prevendo internação involuntária para pessoas em situação de rua.

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A nova lei vai permitir que o município possa internar o dependente mesmo contra a sua vontade. Estão previstas no projeto duas situações: no primeiro caso, com autorização da família. No segundo caso, com pedido de curatela provisória pelo município.

No encontro, representantes da saúde, assistência social, segurança e Câmara de Vereadores, através do vereador Diácono Ricardo. Mesmo de recesso, o presidente da Câmara, João Cobalchini, já concordou em receber o pedido de urgência.

“Estamos vendo muito mais casos de violência e surtos envolvendo pessoas que vivem nas ruas. Tudo isso sem que o município possa garantir a segurança de todos por impedimento legal. O projeto é mais um passo na tentativa de resgatar e reinserir as pessoas em situação de rua. Por outro lado, também auxilia na proteção do cidadão que tem o seu direito muitos vezes violado através de ameaças ou assédios”, disse o prefeito, Topázio Neto.

No início da semana, o Ministério Público instaurou um inquérito justamente para questionar o que está sendo feito na cidade para encarar o problema de segurança pública. O promotor Daniel Paladino quer adotar a abordam da saúde mental, questionando que clínicas ou comunidades terapêuticas estão conveniadas para receber pacientes.

“Está na hora de a gente poder colocar e discutir seriamente essa questão, não só do ponto de vista assistencial. Porque só se fala a questão da segurança alimentar e o Florianópolis tem bons equipamentos que garantem isso. Porém, o nível de violência e tensionamento nas ruas está muito grande e isso precisa ser discutido”, disse Paladino a este colunista.