‘Óia as dica’: prefeitura de Itajaí esclarece entrega de kit com seda para fumo e lubrificante

A entrega de um kit focado na “redução de danos” com seda para fumo e lubrificante íntimo a integrantes do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) de Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, está repercutindo nas redes sociais.

Entretanto, a secretaria de Saúde esclareceu que o kit sobre redução de danos foi uma iniciativa dos servidores, entre eles médicos, psicólogos, assistente social e enfermeiros, que atuam há mais de 10 anos no CAPS AD.

O kit foi entregue durante uma festa junina da unidade, com a presença de representantes do Comusa (Conselho Municipal de Saúde), exclusivamente para pacientes que frequentam diariamente o centro e fazem uso ou abuso de substâncias psicoativas, com vistas às inúmeras situações de vulnerabilidade social e de saúde, com barreiras de acesso universal à assistência.

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Ainda de acordo com a unidade, o kit foi entregue apenas para os pacientes que solicitaram, mediante orientações dos profissionais. “A proposta da ação não incentiva o uso de substâncias lícitas ou ilícitas, mas objetiva reduzir danos e riscos de saúde em pacientes agudos ou crônicos, que não cessaram o uso ou que não possuem esse objetivo”, destacou por meio de nota. Além disso, a ação foi custeada pelos próprios profissionais, sem uso de recursos públicos.

Entenda política de redução de danos na entrega dos kits

A política de redução de danos está prevista na portaria 3088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, entre as diretrizes que regem as atribuições dos CAPS.

De acordo com o “Manual de Redução de Danos: saúde e cidadania”, do Ministério da Saúde (Brasil, 2001), esta política constitui um conjunto de ações e medidas de saúde pública com o objetivo de minimizar as possíveis consequências adversas do uso e abuso de drogas.

Portanto, a proposta da redução de danos é não colocar a abstinência como condição para o vínculo terapêutico e sim garantir o acesso à saúde. O manual diz ainda que por meio desta política deve-se “possibilitar informações adequadas sobre riscos, danos, práticas seguras, saúde, cidadania e direitos, criando dessa forma melhores condições para que as pessoas possam tomar suas decisões, buscar atendimento de saúde (se necessários) e estarem inseridas socialmente em um contexto de garantias de direitos e cidadania.” Neste ano, inclusive, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) realizou um fórum que abordou a política de redução de danos.

Repercussão da entrega dos kits

Assim que teve conhecimento da repercussão, a secretaria Municipal de Saúde questionou os profissionais envolvidos e irá orientar a equipe do CAPS para que reavalie as estratégias adotadas no atendimento destes usuários, com objetivo de aprimorar o serviço e evitar este tipo de repercussão negativa. A situação também será encaminhada para análise da Procuradoria-Geral.