Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, vai solicitar nesta semana, a urgência na aprovação do Projeto de Lei 16/2023, que autoriza despesas não computadas na área da saúde, provenientes do excesso de arrecadação.
A medida inclui aproximadamente R$ 48,6 milhões em recursos que vão garantir aproximadamente 4 mil cirurgias eletivas para zerar a fila de espera da população que aguarda atendimento. O projeto também visa a manutenção de cerca de 500 profissionais terceirizados nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) da cidade.
Projeto em tramitação na Câmara de Vereadores desde fevereiro – Foto: Davi Spuldaro-CVI/ND
Do total de crédito, R$ 30 milhões vão ser destinados à ampliação de credenciamento em serviços de saúde com o objetivo de regularizar a situação das cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade, que estão com atrasos por conta da pandemia de Covid-19.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOs outros R$ 18,6 milhões serão destinados para renovar o contrato com o IMAS (Instituto Maria Schmidt) por mais 90 dias, garantindo a manutenção de aproximadamente 500 médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem no atendimento direto aos cidadãos itajaienses.
O secretário de saúde da cidade afirmou que o recurso, além de garantir atendimento de qualidade para a comunidade, é fundamental também para que a cidade não perca recursos do Ministério da Saúde por falta de profissionais nas equipes de saúde.
Além da suplementação para a área da saúde, as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Obras também aguardam para esta terça-feira (14), a votação e aprovação do Projeto de Lei 17/2023, que destina para obras em andamento na cidade o valor de R$ 76 milhões relativos aos recursos que sobraram no orçamento em de 2022.
Os valores serão aplicados nas desapropriações para ampliação do sistema viário, nas obras do binário da avenida Osvaldo Reis e da Via Expressa Portuária, restauração da Casa de Cultura e da Praça do Portal II.
Além disso, a aprovação desse projeto é fundamental para garantir que o Município não perca recursos federais já programados e para que importantes obras do financiamento internacional do Banco Fonplata não sejam interrompidas, como a reurbanização da Hercílio Luz e o binário da Praia Brava.