Os moradores de Itapoá, no Litoral Norte de Santa Catarina, devem ter novidades na Unidade de Pronto-Atendimento da cidade após uma recomendação do Ministério Público à prefeitura que pediu a nulidade do contrato com o atual gestor.
Unidade de Pronto-Atendimento de Itapoá deve ser terceirizada após recomendação do MP – Foto: Pixabay/Reprodução
De acordo com o Ministério Público, Itapoá mantém um convênio de forma irregular. A recomendação, aliás, foi expedida após o MP apurar a ilegalidade do convênio firmado pelo poder público com o atual gestor para a gestão e o atendimento integral da UPA 24 horas.
A promotora de Justiça Giovanna Wolf Davelli ressalta que “a recomendação buscou, além da adequação formal da prestação do serviço de atendimento e gestão, garantir à população local a continuidade do atendimento básico de saúde, direito fundamental de todo cidadão”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEm 30 de janeiro de 2023, a administração municipal acatou a recomendação. Agora, o município tem 30 dias para comprovar documentalmente a adoção das providências para o cumprimento integral da recomendação.
A cidade pode optar pela retomada do serviço ou pelo lançamento de um edital para nova terceirização da gestão. O portal ND+ buscou contato com a prefeitura de Itapoá, mas não houve posicionamento até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.