Prefeitura e governo de SC têm 120 dias para realizar os atendimentos em Joinville – Foto: Divulgação/TJSC/NDJoinville e o governo de Santa Catarina têm 120 dias para solucionar ou amenizar a situação de 3.514 pacientes que aguardam por atendimentos de otorrinolaringologia pelo SUS.
A decisão determina que, dentro do prazo, todas as primeiras consultas de otorrinolaringologista para pacientes, que estão na fila há mais de 180 dias na região de Joinville, sejam realizadas.
Além disso, o governo deve apresentar um plano de execução detalhando a estratégia para viabilizar os atendimentos. Também ficou definido que novos pacientes devem ser atendidos em até 180 dias e que os retornos sejam feitos conforme a recomendação médica.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPacientes aguardam atendimento de otorrinolaringologia desde 2019
Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a averiguação da situação iniciou em 2024 e, apesar das tentativas extrajudiciais e de alertas quanto à gravidade do problema, não haviam sido tomadas providências suficientes pelos entes públicos.
O Termo de Compromisso da Pactuação Programada Integrada para Joinville (documento que formaliza acordos entre os diferentes níveis de gestão do SUS) abrange ainda os municípios de Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul. O que, segundo a decisão, confere maior gravidade à omissão verificada, dada a amplitude da população prejudicada.
De acordo com o site da transparência, muitas pessoas entraram na fila em 2019. O juiz considerou a situação desumana. “A fila de espera superior a quatro anos para uma consulta médica especializada em otorrinolaringologia revela omissão estatal manifesta, em afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa”, assinalou.
O que dizem a Secretaria de Estado da Saúde e o município de Joinville
Nos autos, o município de Joinville argumentou que vem adotando medidas para reduzir o tempo de espera na especialidade e que os pacientes não apresentam urgência ou risco de dano irreparável.
Procurada pela reportagem, a prefeitura explicou que a situação será avaliada por uma equipe técnica e um plano de trabalho será elaborado.
Por sua vez, a Secretaria de Estado da Saúde informou que foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial em 23 de maio de 2025. Segundo a pasta, além das ações já em andamento por parte do governo do estado, a área técnica está elaborando o plano de execução e definindo a estratégia para o cumprimento da determinação.
A decisão foi feita na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville. Cabe recurso da decisão. O processo tramita em segredo de justiça.
