Justiça determina que Joinville e SC atendam pacientes da fila de pneumologia em 120 dias

A Justiça determinou que a prefeitura de Joinville e o governo de Santa Catarina devem promover o atendimento por médicos especialistas em pneumologia às pessoas cadastradas na fila de espera na saúde pública das regiões Nordeste e do Vale do Itapocu.

A determinação ocorreu após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que havia recebido denúncia de que pacientes das duas regiões aguardavam por mais de quatro anos para serem atendidos e tratados com médicos especialistas em pneumologia

A decisão judicial determinou que a prefeitura e o Estado terão 120 dias para a realização de todas as consultas aos pacientes que já se encontram em fila de espera na especialidade de pneumologia há mais de seis meses, apresentando cronograma de execução com a estratégia que será utilizada para viabilizar esses atendimentos.

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As partes deverão, ainda, manter fluxo de atendimento de no máximo 180 dias para os pacientes que ingressaram na fila há menos de seis meses da decisão judicial. Além disso, deverão realizar as consultas de retorno em pneumologia nos prazos definidos pelos médicos.

Todas as consultas em pneumologia, de acordo com o Termo de Compromisso de Garantia de Acesso da Pactuação Programada Integrada para Joinville, devem atender os pacientes dos municípios da região de Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul, Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.

Barbara Machado Moura Fonseca, promotora de Justiça substituta designada para atuar no procedimento destaca que “não é tolerável que os pacientes tenham que aguardar, como está ocorrendo no caso em tela, por mais de quatro anos para serem atendidos e tratados nas suas moléstias, para que só então tenham alguma qualidade de vida”.

O descumprimento da determinação pode gerar multa diária e/ou bloqueio de valores necessários para o tratamento de cada paciente.

A prefeitura de Joinville informou que “será necessário um levantamento mais detalhado sobre isso e sobre a oferta possível de ser oferecida”. Já o governo estadual não respondeu até o fechamento desta matéria.