A justiça vetou a paralisação dos servidores da saúde em Santa Catarina. A PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina) interviu após um ofício ser encaminhado pelo SindSaúde/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Público Estadual e Privado da Grande Florianópolis) à SES (Secretaria de Estado da Saúde) na última segunda-feira (17).
Justiça considerou ilegal a paralisação na saúde – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/NDO protesto seria realizado nesta quarta-feira (19) entre as 10h e 22h, menos nos setores de emergência e urgência. A decisão proíbe a paralisação anunciada e estabelece multa de R$ 50 mil por hora de suspensão dos serviços prestados aos cidadãos.
Conforme a PGE, o ofício apresentado à SES, além de “não respeitar o período de 72 horas de antecedência para a comunicação de interrupções na prestação de serviços essenciais à população, não informava quais setores ou atividades desempenhadas nos hospitais públicos seriam afetados”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOs servidores protestam contra a Medida Provisória 228/20, publicada pelo governador Carlos Moisés da Silva no dia 26 de maio. Ela trata sobre a gratificação temporária aos profissionais de saúde no período da pandemia.
“Reflexo na pandemia”
Na decisão publicada nesta terça-feira (18) a desembargadora Denise Francoski, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, afirma que a “eventual paralisação dos serviços do almoxarifado e do transporte, por exemplo, poderiam refletir diretamente nas ações de combate à pandemia, prejudicando a população da região da Grande Florianópolis”.
Segundo a magistrada, o momento pelo qual Santa Catarina passa é um dos mais delicados desde o início da disseminação do vírus.
Contraponto
A reportagem entrou em contato com o SindiSaúde/SC que, em nota, afirmou que os servidores da saúde “tem enfrentado uma situação muito dura nos últimos meses”. O sindicato ainda cita a situação da pandemia e o que chama de “descaso” do governo do Estado.
Diante da liminar, o sindicato convocou assembleias nos locais de trabalho para esta quarta. Porém, reiterou que estará garantindo o atendimento de urgências e emergências, além das necessidades básicas dos pacientes.
“O quadro que temos hoje é de desrespeito a essa categoria que tem dado a vida pela saúde do povo”, diz a nota.
“Nos colocam na ilegalidade e esquecem dos aplausos de faz de conta do começo da pandemia. Mas, se a questão é a ‘legalidade’ da paralisação ou o cumprimento de prazos, sem problema. Nossa categoria já soube dar uma passo atrás em outros momentos e saiu vitoriosa”, completa o sindicato.