Há cinco meses, entrava em vigor a Lei 14.443 de 2022, que modificou as exigências para a realização de laqueaduras e vasectomias no Brasil. De autoria da atual secretária de Saúde de Santa Catarina, Carmen Zanotto, quando ainda era deputada federal, a lei impactou o cenário nacional da esterilização feminina.
No Estado, no ano passado, foram realizadas 1538 laqueaduras, segundo dados da Secretaria de Saúde de SC (SES). A média, de janeiro a dezembro de 2022, é de 128 esterilizações por mês.
Já de abril a agosto deste ano, quando a alteração na lei passou a valer, dados da SES mostram que 972 procedimentos de esterilização feminina já foram realizados em Santa Catarina. Logo, a média durante os cinco meses é de 194 laqueaduras por mês. Ou seja, um aumento médio de 51%.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDos 21 aos 30 anos, 407 mulheres puderem realizar o procedimento em hospitais de Santa Catarina. Na faixa etária dos 31 aos 40 anos, 474 mulheres fizeram a laqueadura.
Procedimento da cirurgia consiste na ligação das trompas. – Foto: Getty Images/Reprodução
Relembre a lei nacional que mudou a realização de laqueaduras
A mudança ocorreu pela alteração na Lei do Planejamento Familiar. No texto, a idade mínima para realização do procedimento mudou de 25 para 21 anos. Ainda, o limite mínimo de idade deixou de ser exigido para mulheres que já tem ao menos dois filhos vivos.
Mas, uma das maiores mudanças foi exclusão do consentimento do marido para que esterilização pudesse ser realizada, ponto alvo de discussão durante anos.
Para Carmen Zanotto, o aumento registrado de abril a agosto deste ano já era previsto e indica maior acesso ao procedimento.
“Agora, esse serviço está mais próximo à mulheres em condições econômicas menos favorecidas. Muitas já tinham essa vontade, mas sabiam que não podiam devido a idade ou ao constrangimento de precisar de autorização reconhecida legalmente pelo companheiro”, explica.
No entanto, a secretária ressalta que municípios catarinenses ainda se adaptam a nova realidade em que precisam oferecer não apenas o procedimento e sim toda a informação prevista pela Lei do Planejamento Familiar.
“As mulheres não chegam em um hospital e dizem ‘quero fazer uma laqueadura’. O interesse precisa ser manifestado anteriormente e ter todo o acompanhamento relacionado a legislação, já que o método é irreversível”.
Mulheres buscam ajuda psicológica antes do procedimento
Sensível e com diversos vieses, a maternidade é um assunto que está diretamente relacionado ao direito à esterilização feminina. Segundo a psicóloga e psicanalista Deise Silva, superada a fase das mulheres terem acesso à laqueadura, é importante refletir sobre a vontade de cada indivíduo de realizar o método.
“Cada pessoa é única, então, se falarmos sobre decisões e consequências psicológicas da laqueadura, ainda não é possível termos uma ideia. Mas, é importante respeitar decisões e buscar entender o porquê de uma mulher buscar esse método”, ressalta.
Ainda, Deise explica que, mesmo que a maternidade possa ser vista como caminho natural às mulheres, hoje é cada vez mais comum que existam dúvidas sobre ter filhos.
“Sabemos como é difícil a maternidade. Muitas mulheres não querem ter filhos e tantas outras têm, mesmo sem querer. Isso gera problemas psicológicos e até sociais. Por isso é importante termos a laqueadura como um direito acessível e que possamos conversar sobre isso com naturalidade. Não há certo ou errado.”
Procedimento seguro e de baixa complexidade
Na laqueadura, ocorre a ligação das trompas por meio de métodos cirúrgicos que consistem em cortar as tubas uterinas e amarrar as extremidades. O procedimento cirúrgico é considerado de baixa complexidade, seguro, e realizado em ambiente hospitalar.
Mulheres podem realizar a laqueadura logo após a cesárea, se manifestarem interesse no mínimo 60 dias antes do procedimento. Ainda, interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar uma Unidade Básica de Saúde.