Laudo que comprova autismo ganha validade ilimitada em Joinville

*Mikael Melo interino

A Prefeitura de Joinville sancionou alteração de lei proposta pela Câmara de Vereadores para beneficiar pacientes com autismo e deficiência intelectual na cidade.

Já publicado no diário oficial, o texto de autoria do vereador Diego Machado (PSDB) torna os laudos de comprovação para o transtorno do espectro autista com validade ilimitada na cidade.

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A validade neste caso é referente à obtenção de benefícios municipais para os pacientes. Antes, para cada solicitação, um novo laudo era requisitado – o que não é mais necessário.

Ainda conforte o artigo da lei, o laudo poderá ser emitido por profissionais da rede pública ou privada de saúde e deverá observar os requisitos estabelecidos pela legislação atual.