Legalização do aborto é aprovada pelo Senado na Argentina

Mulheres na Argentina agora podem interromper a gravidez, de forma segura, desde que estejam até na 14ª semana de gestação. Isso porque o Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), um projeto de lei que garante acesso gratuito ao aborto.

A decisão histórica foi impulsionada pelo governo de Alberto Fernández, a partir de uma reivindicação mobilizada de coletivos feministas.

O texto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 11 de dezembro, teve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção no Senado, após 12 horas de sessão. Milhares de pessoas, a favor ou contra a lei, se concentraram na volta do Congresso esperando o resultado.

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O projeto representa uma forte mudança em relação à situação atual – em que o aborto legal só é permitido se a mulher sofrer estupro ou estiver em perigo de vida – e autoriza a objeção de consciência de médicos que não queiram fazer aborto. Nesse caso, eles devem sempre encaminhar rapidamente as pacientes para outros profissionais que possam fazê-lo.

Quando o resultado da votação foi conhecido, a multidão reunida às portas do Parlamento dentro da maré verde – como são conhecidos os grupos que apoiam a legalização – soltou gritos de alegria e entusiasmo, em contraste com a decepção dos celestiais ou coletivos “pró-vida”, que rejeitaram a aprovação.

Retrospectiva

Esta é a segunda vez na história que um projeto de legalização da interrupção voluntária da gravidez é debatido no Congresso argentino. Em 2018, um texto semelhante, elaborado por uma plataforma civil conseguiu ser aprovado pelos deputados, mas não pelo Senado.

Um ano depois, o atual presidente, Alberto Fernández, prometeu em sua campanha eleitoral a promoção de uma nova lei. O objetivo principal seria reduzir os abortos clandestinos, que colocam em risco a vida das mulheres, principalmente daquelas que não podem pagar as clínicas particulares.

A aprovação final do projeto alcançada hoje representa, após as negociações políticas que levaram a angariar mais apoio, um sucesso para o presidente após um 2020 difícil.

A expectativa era de um resultado apertado, ou mesmo a possibilidade de um empate. Houve, no entanto, conversas até o último minuto para ampliar a liderança, com promessas de pequenas mudanças no projeto. Alguns indecisos ou posicionados contra o texto ainda decidiram mudar de ideia e votar a favor.

Novas vozes

Independentemente de serem legisladores do partido governante (Frente de Todos), do principal grupo de oposição (Together for Change) ou de outras formações menores, a questão do aborto tem gerado vozes a favor e contra nos principais grupos políticos.

“Assumamos que se essa lei não sair hoje, seremos responsáveis ​​pelas mortes de mulheres por abortos clandestinos, porque o Estado é o responsável”, disse a senadora Anabel Fernández Sagasti na sessão, convencida de toda mulher deve viver “livre, sem medo e com poder de decisão”.

Já Luis Naidenoff, do Together for Change, acrescentou que “não é uma questão menor” garantir a todas as argentinas o acesso à “saúde pública”.

Ao contrário, sua parceira de coalizão Silvia Elías de Pérez afirmou que “não há direito mais protegido pela lei, tanto na legislação nacional como internacional, do que o direito à vida da criança”.

“Uma vez que é engendrado, é um ser humano”, disse José Mayans, chefe do bloco da frente governante e uma das vozes contrárias.

“A decadência de um estado é quando nem o presidente, nem os legisladores, nem o judiciário respeitam a constituição”, acrescentou, acrescentando que se trata de uma lei “inconstitucional e inaplicável”, que trará “muitas questões judiciais”.

Como vai funcionar

Assim que a lei entrar em vigor, toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura, até a 14ª semana de gestação. Os dois motivos para interrupção da gravidez que já eram permitidos por lei continuam valendo.

Menores de 13 anos podem realizar o procedimento com a assistência de pelo menos um dos pais ou representante legal. Os maiores, de 13 a 16 anos, só precisarão de autorização se o procedimento comprometer a saúde. A partir dos 16 anos, vale apenas a própria decisão.

A lei também preconiza a responsabilidade do Estado de implementar a Lei de Educação Sexual Integral e também atualiza as penas de prisão com as quais serão punidas as pessoas que trabalharem ou consentirem em fazê-lo fora do prazo e causas permitidas.