O Congresso da Espanha aprovou nesta quinta-feira (16), de forma definitiva, a lei que prevê uma espécie de “licença menstrual” para mulheres faltarem ao trabalho quando sentirem cólicas muito fortes durante a menstruação. A proposta é pioneira na Europa.
Projeto na Espanha garante licença menstrual para mulheres que sentem fortes dores no período – Foto: Unsplash/Banco de Imagens/NDA intenção do governo espanhol é quebrar tabus e reconhecer o direito menstrual das mulheres. Além da Espanha, países como Japão e Indonésia têm propostas semelhantes.
Pelo texto, as mulheres poderão tirar uma licença médica remunerada pelo governo nos dias em que sofrerem cólicas severas. Será necessário atestado médico e o período será obrigatório, já que a cólica menstrual passa a ser classificada como “incapacidade temporária”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirInicialmente, a ideia era garantir licença de até três dias a cada ciclo menstrual, mas a nova versão da lei não estipula número máximo de dias.
Flexibilização do aborto
Os congressistas também aprovaram uma proposta que flexibiliza e amplia o direito ao abordo legal. Pelo texto, adolescentes de 16 e 17 anos que querem fazer o procedimento não precisam mais da autorização dos pais ou responsáveis.
O aborto ainda poderá ser feito em qualquer hospital público do país. O texto também suspende a exigência de três dias para que a mulher reflita se quer ou não abortar. O procedimento é autorizado por lei na Espanha desde 2010.
Ampliação de direitos
A Espanha ainda aprovou medidas que buscam combater a pobreza menstrual, como a distribuição gratuita de absorventes e produtos de higiene feminina em escolas, postos e centros de saúde, presídios e órgãos públicos.
A partir de agora, centros de saúde também terão que fornecer pílulas do dia seguinte gratuitamente e as mulheres ainda terão direito à pílulas contraceptivas no sistema público de saúde.