Lockdown em SC: restrições foram insuficientes, apontam órgãos de controle

Após realizarem uma avaliação das restrições adotadas pelo governo estadual nos últimos dias, integrantes do Gabinete Gestor de Crise do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) constataram que as medidas não foram suficientes para conter o avanço da pandemia de Covid-19 no Estado.

De acordo com o gabinete, foi realizado um monitoramento dos reflexos das medidas estabelecidas pelos decretos estaduais 1.168 e 1.172 para aferir a efetividade e o impacto sobre o número de novos casos, óbitos e internações. “Os números mostram que estão na fila de espera por um leito de UTI SUS Adulto 403 pacientes”, informou o MPSC.

Conforme o mais recente boletim epidemiológico divulgado pelo governo estadual, 388 pacientes com Covid-19 aguardam por leitos para tratamento da doença e pelo menos 98 pessoas morreram em decorrência do coronavírus em Santa Catarina entre domingo (7) e segunda-feira (8).

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) também se pronunciou sobre a efetividade das medidas adotadas pelo Executivo estadual no enfrentamento à pandemia.

Na noite desta segunda-feira (8), a instituição recomendou ao governador Carlos Moisés (PSL) o fechamento imediato dos serviços não essenciais no Estado por 14 dias consecutivos.

Segundo o tribunal, “as estratégias adotadas pelo Executivo no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus têm sido insuficientes”.

Para o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, responsável pela relatoria temática com abrangência sobre os atos administrativos do Governo do Estado e dos municípios catarinenses relacionados ao combate à pandemia da Covid-19, as medidas têm se mostrado “incoerentes com o cenário apresentado e insensíveis quanto à preservação da vida”.

Além do lockdown de 14 dias, foram feitas outras recomendações ao governador, ao secretário estadual de Saúde, André Motta Ribeiro, e aos prefeitos dos 295 municípios catarinenses.

Entre elas, a adoção de medidas efetivas pelo Estado para compra de mais vacinas, “já que tem recursos disponíveis para tanto da ordem de R$ 300 milhões”, e que os professores sejam inseridos no grupo prioritário da vacinação.

“Sabe-se de todo esforço empreendido pelo governo no aumento de leitos de UTI, e que, atualmente são 1599 leitos ativos (aumento de mais de 200% desde o início da pandemia). No entanto, percebe-se que mesmo com todo investimento realizado e com o reforço na área da assistência, a resposta dos gestores estaduais e municipais frente à elevação do número de casos e de mortes decorrentes da Covid-19 não tem sido satisfatória”, afirmou o conselheiro Cherem.

O Tribunal destacou ainda que todas as regiões catarinenses estão em risco máximo para Covid-19 e não há mais leitos de UTI disponíveis, de acordo com relatório apresentado pela DAE (Diretoria de Atividades Especiais).

“Conforme informação de especialistas, mesmo após a internação em UTI, a taxa de letalidade dos pacientes acometidos pela doença é de 64% no Estado, ou seja, de cada 10 internados, 6 faleceram”, acrescentou o TCE.

O ND+ procurou o governo do Estado e questionou seu posicionamento em relação às recomendações do tribunal, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.

Governador e prefeitos debatem lockdown em SC

O governador Carlos Moisés se reunirá nesta quarta-feira (10) com prefeitos e outras autoridades para debater as medidas previstas no lockdown.

A intenção do encontro é analisar o impacto das ações de controle da pandemia realizadas em diversos municípios e deliberar sobre a eventual necessidade de prorrogação ou ajuste das medidas em vigor no Estado.

Em nota, o Gabinete Gestor de Crise do MPSC declarou que decidiu em conjunto com MPF/SC (Ministério Público Federal), MPT/SC (Ministério Público do Trabalho), Defensoria Pública Estadual e da União e TCE (Tribunal de Contas do Estado) aguardar esta reunião entre governo do Estado e municípios para verificar se haverá medidas mais efetivas para o enfrentamento da Covid-19.