Mesmo com liberação, comércios de Balneário Camboriú podem exigir uso de máscara

Regramento leva em consideração que os comerciantes possuem o direito de definir normas de segurança e vestimenta no local

Redação ND Itajaí

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Balneário Camboriú anunciou na última segunda-feira (7) a desobrigação do uso de máscaras em locais fechados e abertos no município. O uso do equipamento de segurança passa a ser facultativo em todo o território do município.

Desobrigação já está valendo – Foto: Bruno Golembiewski/NDDesobrigação já está valendo – Foto: Bruno Golembiewski/ND

De acordo com a administração municipal, fica sob “responsabilidade do cidadão ou de seu responsável legal dispor sobre a utilização da máscara, sua colocação e retirada”. Atualmente Balneário Camboriú tem 89% da população vacinada com uma dose do imunizante contra Covid-19 e 83,07% com as duas.

Em nota enviada na última terça-feira (8), a Procuradoria Geral da cidade informou que os estabelecimentos particulares podem definir sobre a obrigatoriedade de máscara nas áreas fechadas de suas propriedades. O regramento leva em consideração que os comerciantes possuem o direito de definir normas de segurança e vestimenta no local.

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A não obrigatoriedade de máscaras em Balneário Camboriú não se aplica aos hospitais e unidades de pronto atendimento público ou privado, e a pessoas que se encontrem infectadas ou com suspeita de estarem contaminadas pelo novo Coronavírus (COVID-19), durante o período de transmissão, ou que apresentem sintomas gripais.

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