Uma portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (4) prorroga o prazo para os municípios regularizarem a situação para evitar o cancelamento de incentivos financeiros.
Esses incentivos que visam a formação profissional de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDO prazo para regularização será até março deste ano, conforme a Portaria nº 5 para manter o recebimento do incentivo financeiro, que é pago mensalmente.
SeguirO ministério, no entanto, alerta que a prorrogação só será aplicada aos municípios que, anteriormente, estavam enquadrados nas situações dispostas em algumas portarias específicas, publicadas anteriormente.