Ministério da Saúde vai repassar R$ 110 milhões a entidades filantrópicas em SC

O Ministério da Saúde vai repassar R$ 2 bilhões para Santas Casas e outras instituições privadas sem fins lucrativos e que complementam o SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país. Em Santa Catarina, 180 municípios vão receber cerca de R$ 110 milhões que serão divididos entre 182 entidades filantrópicas entre hospitais, APAEs e Redes Femininas de Combate ao Câncer do Estado.

Além disso, 132 hospitais filantrópicos vão receber recursos, segundo a FEHOSC (Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina).

Com base na Lei Complementar nº 197, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em dezembro, a regulamentação publicada na quarta-feira (8) simplifica o remanejamento do saldos de repasses federais aos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, assim como a destinação de recursos para custeio de serviços prestados pelas entidades.

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O crédito será destinado em até 30 dias depois da data de publicação dos parâmetros para utilização dos recursos. Os valores serão recebidos mesmo que as entidades possuam pendências com tributos e contribuições – exceto dívidas com a seguridade social.

Os recursos servirão para a manutenção dos atendimentos e serviços de emergência. Confira as instituições e os municípios beneficiados.