MP cobra medidas sanitárias de combate à Covid-19 nos ônibus de Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou, na terça-feira (15), um pedido de liminar em ação civil pública ajuizada após diversas reclamações de usuários do transporte coletivo cobrando a prefeitura de Joinville, no Norte de Santa Catarina, e as empresas de ônibus. A cobrança é para que as medidas sanitárias de prevenção e combate à Covid-19 sejam cumpridas integralmente.

A ação foi motivada após inúmeras reclamações de usuários que relataram a falta de fiscalização e o desrespeito das empresas aos limites máximos de lotação e de outras normas sanitárias impostas para evitar e reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus.

No pedido, a 15ª Promotoria de Justiça solicita que o município realize inspeções diárias nos veículos em horários alternados, sem aviso prévio, durante o trajeto e nos momentos de embarque e desembarque de passageiros nas paradas do ônibus pela cidade. A solicitação é de aplicação de multas em caso de descumprimento das medidas sanitárias.

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Além disso, o MP pede que a prefeitura apresente, em um prazo de 10 dias, um plano de trabalho para a fiscalização.

A requisição é de que, em caso de condenação, cada empresa pague uma multa de R$ 10 milhões por danos morais. Os valores seriam revertidos ao Fundo Para a Reconstituição de Bens Lesados.

A ação está em análise na 2ª Vara da Fazenda Pública.

A Prefeitura de Joinville informou que atua na fiscalização do transporte coletivo, mediante denúncias e situações de flagrantes.