O MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina ajuizou ação civil pública nesta quinta-feira (10) pedindo a condenação da União, do estado de Santa Catarina e do município de Chapecó, com a concessão liminar de tutela provisória de urgência, para que sejam tomadas medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus em Chapecó e na região Oeste do Estado.
A ação solicita contratações para o HRO (Hospital Regional do Oeste), em Chapecó, relatório com medidas urgentes de enfrentamento da Covid-19, um plano de fiscalização e a divulgação das normas de prevenção ao Coronavírus.
MPF quer contratação imediata de profissionais de saúde para atuarem na linha de frente de combate ao Covid-19, no HRO – Foto: Vinicius Schneider/Divulgação/NDO MPF pede à União que promova a imediata contratação temporária, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo, de dois médicos, cinco enfermeiros, dois farmacêuticos, cinco técnicos de enfermagem e 10 auxiliares, com formação/habilitação/experiência para que atuem no atendimento dos pacientes com Covid-19 internados no HRO.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“O que representa apenas metade da solicitação desses profissionais realizada pelo município em junho deste ano, quando o quadro da doença na região era bem menos grave do que o atual”, informou o MPF em nota.
Prazo de 72 horas
À União, ao Estado e ao município é solicitado que, no prazo de 72 horas avaliem e deliberem conjuntamente as medidas necessárias para a prevenção à propagação do Coronavírus na região Oeste. O resultado da análise deve ser encaminhando à Justiça Federal.
Os três entes federativos devem, ainda, estabelecer em conjunto com a PM (Polícia Militar), Guarda Municipal, Vigilância Epidemiológica/Sanitária e outros órgãos com atuação na matéria, um plano de fiscalização de todas essas medidas necessárias para a prevenção à propagação do vírus na região.
“Que preveja a aplicação das sanções cabíveis, administrativas, cíveis e criminais, bem como o estabelecimento de parcerias com as entidades locais (por exemplo, associação comercial e industrial do município), para apoio, inclusive logístico, para que possam ser adequadamente coibidas as práticas ilegais, juntando esse documento aos autos”, divulgou o Ministério.
Divulgações intensificadas
O MPF em Chapecó requer, ainda, que sejam intensificadas à população a divulgação de “informações verdadeiras” sobre o atual estágio da Covid-19 na região Oeste, “que agravou-se enormemente nos últimos dias, alertando para o risco iminente de total colapso das redes pública e privada de saúde, caso não haja respeito por parte da população às necessárias medidas de prevenção à propagação do vírus”.
Leitos UTI Covid-19 estão todos ocupados no HRO de Chapecó – Foto: Divulgação/NDAs informações devem incluir, de forma clara, transparente e facilmente acessível e compreensível, as normas de prevenção ao coronavírus, divulgando inclusive a existência de um plano de fiscalização do cumprimento dessas medidas, cujo descumprimento ensejará a aplicação das sanções cabíveis, administrativas, cíveis e criminais.
A ação civil pública, assinada pelo procurador da República Carlos Prola Júnior, do MPF em Chapecó, pede ainda a condenação da União ao pagamento, em favor do município de Chapecó, do valor de R$ 3.168.000,00 relativo ao custo adicional suportado pela falta de tempestiva habilitação dos leitos de UTI Covid-19 do HRO em diversos meses, com repasse desse valor ao hospital.