MPSC e outros órgãos cobram medidas mais duras no combate a Covid-19 em SC

Governador e secretários de Estado discutiram as ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19 com os chefes dos órgãos de controle de Santa Catarina, durante uma audiência na tarde desta segunda-feira (1º), na Casa d’Agronômica.

No encontro, os representantes do Estado e dos órgãos de controle salientaram a importância do diálogo. Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), foram cobradas ações mais duras do Executivo. As instituições haviam recomendado um lockdown por 14 dias na última semana, medida que não foi aceita pelo governo estadual.

Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando Comin, o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o procurador-chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Marcelo Goss Neves, o procurador do MPF (Ministério Público Federal), Fábio de Oliveira, o defensor público geral de Santa Catarina, Renan Soares de Sousa, e o defensor público da União em Santa Catarina, Gustavo de Oliveira Quandt.

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O governador Carlos Moisés destacou as medidas já tomadas pelo Estado e a necessidade de se aguardar os resultados do decreto que estabeleceu o fechamento dos serviços não essenciais durante os fins de semana. O chefe do Executivo também reforçou o incremento na fiscalização, com 500 policiais militares atuando exclusivamente nesse quesito.

“Todos nós queremos a mesma coisa. O Estado trabalha em duas vertentes, que é a habilitação de novos leitos e, quando necessário, o regramento e a restrição das atividades. Não estamos medindo esforços para que possamos vencer essa guerra. E contamos com as contribuições dos órgãos de controle para aperfeiçoar este processo”, destacou o governador.

O procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, destacou a necessidade de contribuir com o debate e agradeceu o gesto do Governo em abrir o canal de diálogo. Já o presidente do TCE salientou que as orientações foram feitas no sentido de ajudar. “Queremos fazer parte da solução, não do problema. Sabemos da dificuldade dos gestores”, destacou Adircelio.

Na avaliação do procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a reunião foi produtiva e as medidas adotadas pelo Governo do Estado também valerão para o próximo fim de semana. Ele ressaltou que Santa Catarina teve o maior índice de isolamento social do Brasil no domingo e o segundo maior no sábado. “O Governo do Estado jamais se negou ao diálogo e foi exatamente isso que fizemos nesta audiência. A reunião foi bastante produtiva”, destacou.

Também participaram os secretários da Saúde, André Motta Ribeiro, da Administração, Jorge Eduardo Tasca, da Fazenda, Paulo Eli, da Comunicação, Jefferson Douglas, e o chefe da Casa Civil, Eron Giordani.

Em nota oficial, o MPSC salientou que os órgãos de controle “cobraram medidas mais duras do Executivo estadual para o enfrentamento da covid-19 e ressaltaram a preocupação com a desassistência na saúde” durante a audiência.

Confira a nota do MPSC na íntegra

Em reunião com o Governo do Estado, os Chefes e integrantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e da Defensoria Pública da União cobraram medidas mais duras do Executivo estadual para o enfrentamento da covid-19 e ressaltaram a preocupação com a desassistência na saúde.

Destacaram que é atribuição do Gestor Estadual a definição da política pública de saúde, porém deve fazê-lo com base nas recomendações técnicas e de modo a garantir que todos os catarinenses tenham assistência adequada e integral à saúde, o que motivou a adoção de providência conjunta pelos Órgãos de controle fiscalização.

Após ouvir o Governador, o Secretário Estadual da Saúde, a PGE e o Secretário da Administração, os órgãos de fiscalização e de controle decidiram monitorar ao longo dos próximos dias os reflexos do modelo que o Governo do Estado considera eficiente, consubstanciado nos Decretos Estaduais ns. 1.168/2021 e 1.172/2021, para aferir de fato a sua efetividade e o impacto que tem sobre o número de novos casos, óbitos e internações.

O modelo de restrições parciais, com maior abrangência aos finais de semana, adotado pelo Estado segue nos próximos dias e final de semana. Conforme a evolução da situação, novas providências serão avaliadas pelo conjunto de instituições.

Pelo MPSC, participaram da reunião o PGJ, Fernando da Silva Comin, o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, titular da 33a Promotoria de Justiça da Capital, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), e Douglas Roberto Martins.

Governador discute vacinação e ações contra Covid-19 em Brasília

Nesta terça-feira (2), o governador Carlos Moisés participará, em Brasília, de uma reunião com a União Química Farmacêutica Nacional. A empresa protocolou junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o pedido para uso emergencial no Brasil de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V.

Outros governadores também confirmaram presença na reunião. Moisés ainda irá encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na pauta, também estão questões referentes ao enfrentamento à pandemia.