Após Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, decretar a suspensão da venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos do município das 22h às 11h, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recomendou, por meio de um Inquérito Civil, a suspensão do decreto.
Horário de proibição da venda de bebidas alcoólicas do Governo de Santa Catarina e da Prefeitura de Chapecó são diferentes – Foto: PixabayLeia mais
O decreto do Governo de Santa Catarina estabelece que o horário de consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos está proibido das 18h às 6h. Segundo informações do MPSC, a Prefeitura de Chapecó tem até ao meio-dia desta sexta-feira (26) para se manifestar.
Ao ND+, a Prefeitura de Chapecó disse que está avaliando juridicamente a recomendação e vai responder o MPSC dentro do prazo solicitado, que é de 24h, mas que nesta quinta-feira permanece o decreto municipal.