O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) quer explicações do governo Carlos Moisés que, na última sexta-feira (24), confirmou para a segunda-feira a validação de um novo decreto pelo período de 14 dias.
Fernando Comin, procurador-geral, encaminhou ofício pedindo explicações ao governo do Estado – Foto: Divulgação/NDSegundo o que foi editado e já consta no Diário Oficial, a área de abrangência para o alto risco de contágio do novo coronavírus foi aumentada. Com essa nova determinação serão quase 80% dos municípios do Estado na faixa considerada a mais crítica, na avaliação dos técnicos do Estado.
O detalhe é que em ofício encaminhado aos “secretários de Estado e demais autoridades que compõem o Gabinete de Gestão da Crise de Santa Catarina”, o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, quer uma fundamentação técnica para a “ação ou omissão” em relação as medidas de combate ao novo coronavírus, assinadas por último.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO documento tem como base o laudo elaborado pelos técnicos da Dive (Diretoria de Vigilância Epidemiológica), que alerta para a ascensão do novo coronavírus em todo o território do Estado.
Essa análise foi trazida pela reportagem do nd+ há dez dias e os técnicos, em trabalho entregue nas mãos do secretário de Saúde de Estado, André Motta, sublinharam a alta de casos que, em seis semanas, quadruplicou os números.
O ofício assinado pelo procurador Fernando da Silva Comin acrescenta ainda o aumento dos números no últimos dias, após o estudo elaborado pelos técnicos da Dive. “A semana seguinte foi ainda mais preocupante, haja vista que entre 14/07 e 21/07, o Estado contabilizou mais 10.425 casos confirmados”.
Conforme o último boletim do Estado, mais de 68.730 mil casos foram computados para o novo coronavírus. Foram ainda registrados 907 mortes.
Governo de SC tem dois dias para responder
Ao longo de nove páginas o procurador-geral argumenta e contextualiza a postura do MPSC, sobretudo, a partir do relatório elaborado pelos técnicos da saúde.
Em dado momento Fernando Comin refere a prorrogação da suspensão das atividades assinada na última sexta-feira como “limitada”. “Não se apresentou qualquer novo estudo ou análise justificando a adoção, em dimensão absolutamente inferior das medidas recomendadas”, acrescenta.
Dessa forma, foi dado ao Executivo catarinense o prazo de dois dias úteis, “justificado pela urgência da situação, que apresente estudos e fundamentos técnicos, que contenham as evidências científicas” para a medida adotada pelo governo, na última sexta-feira.
Por fim o procurador ainda solicita que, pelo “evidente interesse público”, os documentos técnicos que subsidiaram tal decreto devem ser levados ao conhecimento público.
A assinatura de Fernando Comin foi registrada ainda na sexta-feira, logo após o anúncio das medidas adotadas para o território catarinense.