O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recorreu da decisão da Justiça que permitiu que uma professora da rede pública de ensino de Gaspar continuasse trabalhando sem receber a vacina da Covid-19. O recurso foi apresentado nesta quarta-feira (22).
Professora conseguiu na justiça permissão para não tomar vacina contra a Covid-19 – Foto: Banco de Imagens/NDNo documento, o MPSC pede que a medida judicial seja suspensa. Para o órgão, a decisão que beneficiou a professora substitui a determinação da Anvisa, que é responsável por avaliar a eficácia e segurança das vacinas. Além disso, o Ministério Público afirma que a liminar vai contra o que foi decidido em âmbito federal pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Risco à saúde individual e coletiva
No recurso, a Promotoria de Justiça afirma que a recusa à vacinação não é uma escolha que coloca em risco somente a saúde individual, mas coloca em risco a saúde de dezenas de estudantes.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirConforme o órgão, a medida também apresenta um risco à educação de forma geral, já que impacta no processo de retomada das atividades pedagógicas presenciais em todo o Estado.
Entenda o caso
A decisão da Justiça foi divulgada na última semana e gerou polêmica. A professora da rede de ensino entrou com um mandado de segurança contra o secretário de Educação de Gaspar. A ação foi motivada a publicação de um decreto que tornava a vacinação obrigatória para os servidores da educação do município e previa falta disciplinar em caso de recusa.
O pedido de liminar feito pela professora, além de suspender a exigência de tomar a vacina, prevê que ela não sofra penalidades e nem deixe de exercer a função. O pedido foi acatado pela juíza Cibelle Mendes Beltrame.
Prefeitura vai recorrer
Por meio de nota, a prefeitura de Gaspar afirmou que pretende recorrer da decisão da Justiça. Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Gaspar informa que irá recorrer da decisão judicial que autoriza uma professora contratada em caráter temporário de lecionar sem a aplicação da vacina contra COVID-19.
A administração leva em consideração estudos científicos e técnicos que apontam que a única forma de imunização é a vacina, principalmente com o surgimento de novas cepas.
A Prefeitura de Gaspar ainda segue a orientação dos órgãos de saúde e do Governo do Estado de Santa Catarina com relação à exigência de vacinação para profissionais da educação a fim de garantir mais segurança para todos os trabalhadores, crianças e pais”.