O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao município de Joinville a revogação do Decreto Municipal n. 58.402, de 1º de fevereiro de 2024, que dispensa a apresentação do atestado de vacinação contra a COVID-19 para crianças e adolescentes no momento da matrícula ou rematrícula em escolas, sejam elas públicas ou privadas, na cidade.
