O decreto que estabelece medidas mais restritivas para o combate da Covid-19 em Santa Catarina entrou em vigor neste sábado (20). Dentre as novas determinações, estão a obrigatoriedade de máscaras e a determinação de horários mais restritos ao comércio.
Fiscalizações foram reforçadas neste sábado (20) – Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação/ND
Desta vez todos os órgãos fiscalizadores – tanto estaduais como municipais – podem fiscalizar o cumprimento das medidas. As notificações feitas as pessoas serão vinculadas ao CPF, informa a Polícia Militar.
A partir da notificação é gerado um DARE (Documento de Arrecadação para Pagamento de Receitas Estaduais) e esse documento é vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com os meios de cobrança empregados aos impostos e taxas do Governo do Estado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo município de Joinville, 90 estabelecimentos foram fiscalizados. Um deles foi interditado por desrespeito de forma reincidente e nove receberam notificação. Ao todo, 473 pessoas foram abordadas durante a operação integrada, informa a Prefeitura de Joinville.
Dia tranquilo
Durante a manhã e tarde deste sábado (20), a situação foi de tranquilidade. “O maior número de solicitações recebidas foram pedidos de informações quanto ao decreto. Denúncias foram poucas” afirma Roger Lima, comandante da Guarda Municipal de Chapecó.
Em Florianópolis, a situação foi a mesma. “Não há desrespeito, apenas situações pontuais” avalia Ricardo Pastrana, subcomandante da GMF (Guarda Municipal de Florianópolis).
Também não foram aplicadas multas por falta de máscara. “Sempre vai ter uma primeira orientação. O pessoal está usando as máscaras, graças a Deus”.
“Em relação aos estabelecimentos, comerciantes e população, de um modo geral, eles vêm contribuindo e entendendo a importância do cumprimento das regras, especialmente nesta fase mais crítica da pandemia”, afirma o delegado Rafello Ross, da Polícia Civil de Joinville.
Descumprimentos tendem a aumentar
Entretanto as irregularidades devem aumentar durante o período da noite. É neste horário que as fiscalizações serão mais intensas.
Isso porque a maior parte das medidas estipula restrições para o horário de fechamento das atividades, além da proibição da venda de bebidas alcoólicas, explica Lima.
O balanço completo das fiscalizações em Santa Catarina durante este fim de semana será divulgado pela Polícia Militar na próxima segunda-feira (22).
O que diz o decreto
O novo decreto prevê a aplicação de uma multa de R$ 500 para quem for flagrado sem máscara nas ruas e em locais públicos. Em caso de reincidente o valor da multa é dobrado.
Foi reduzido o horário de funcionamento de casas noturnas e afins, assim como o consumo de bebidas alcoólicas nos bares entre 18h e 6h. O comércio pode funcionar das 8h e 17h. Shopping e afins, das 10h às 22h.
Em relação a praças, parques, faixa de areia de praias, balneários e jardins botânicos, está proibida a concentração e permanência de pessoas, exceto para a prática individual de exercício físico.